Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 696 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 696, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 548/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8391 | 10/03/2021 | Vigente | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8390 | 10/03/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8388 | 10/03/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 695 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 695, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a 7ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE para auxiliarem a 7ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 15 de março de 2021 e terão suas atividades concluídas em 16 de maio de 2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 694 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 694, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano. Art. 2° Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 15 de março de 2021 e terão suas atividades concluídas em 16 de maio de 2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 693 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 693, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Designa magistradas para auxiliarem aVara do Único Ofício da Comarca de Matriz de Camaragibe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar as magistradas LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Matriz de Camaragibe. Art. 2° Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 15 de março de 2021 e terão suas atividades concluídas em 16 de maio de 2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 692 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 692, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS e ERIC BARACHO DORE FERNANDES para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 15 de março de 2021 e terão suas atividades concluídas em 16 de maio de 2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 691 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 691, DE 10 DE MARÇO DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 13 e 14 de março de 2021 NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA FLAVIANA PEREIRA AZEVEDO IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO JOAO MARCELO BOMFIM AZEVEDO CRISTIANA DE MELO LEITE ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 690 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 690, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 13 e 14 de março de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 689 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 689, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Alterar, em parte, a Portaria 399, de 04 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 111-216/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula 93672, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado / Contabilidade, para integrar a Comissão designada para acompanhamento e administração das provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário, em substituição a RODRIGO LIMA CORREIA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 678 | 10/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 678, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ILNA TATIANE BARROS ALVES, com matrícula 88024, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723035-16.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 738 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 738, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Designa o quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – (ESMAL) para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL): Membros Cargos Juíza de Direito LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR Coordenação-Geral de Cursos Juiz de Direito ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA Coordenação de Cursos para Magistratura Juíza de Direito LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS Coordenação de Cursos para Servidores do Poder Judiciário Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO Coordenação de Projetos Especiais Juíza de Direito JOYCE ARAUJO FLORENTINO Coordenação de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica Juiz de Direito ERIC BARACHO DORE FERNANDES Coordenação do Núcleo de Ensino a Distância Servidora CAMILA BARROS DOS SANTOS Coordenação Pedagógica Servidor RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 688 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 688, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Designa o quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas –(ESMAL) para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 108-338/2021, de 09 de março de 2021, encaminhado pela Direção-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL); RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL): Membros Cargos Juiz de Direito ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA Coordenação-Geral de Cursos Juiz de Direito PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO Coordenação de Cursos para Magistratura Juíza de Direito LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS Coordenação de Cursos para Servidores do Poder Judiciário Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO Coordenação de Projetos Especiais Juíza de Direito JOYCE ARAUJO FLORENTINO Coordenação de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica Juiz de Direito GUSTAVO SOUZA LIMA Coordenação do Núcleo de Ensino a Distância Servidora CAMILA BARROS DOS SANTOS Coordenação Pedagógica Servidor RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Secretário Executivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 687 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 687, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, matrícula 92799, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para integrar a comissão de apoio à operacionalização das atividades decorrentes dos comandos oriundos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e recepcionados na Presidência deste Tribunal de Justiça por via do Pje, instituída pela Portaria nº 412, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 686 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 686, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, matrícula 92799, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para integrar a comissão instituída para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, instituída pela Portaria nº 404, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 685 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 685, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, de suspensão de suas férias regulamentares, anteriormente agendadas para o mês de março do corrente ano, por imperiosa necessidade de serviço, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 684 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 684, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de suspensão de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares relativas ao período aquisitivo de 2020, cujo gozo estava originalmente previsto para iniciar em 11/03/2021, por imperiosa necessidade de serviço na Corregedoria-Geral da Justiça, ao passo em que, posteriormente, designará novas datas para fruição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 683 | 09/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 09 de março de 2021, REMOVER a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha, para a Vara do Único da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 682 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 682, DE 09 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 09 de março de 2021, PROMOVER, pelo critério de merecimento, o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Maragogi, de 2ª Entrância. | Baixar Arquivo |
