Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 681 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 681, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANA JULIA TENORIO FONTES, com matrícula 9280, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0712472-65.2017.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2175. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 680 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 680, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ZEY LUCENA DE OLIVEIRA, com matrícula 87982, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0723035-16.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 679 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 679, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) WILTON EMANUEL AVILA DA SILVA, com matrícula 296, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0723035-16.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 677 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 677, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) VIRGINIA DE ALBUQUERQUE SILVEIRA MAYA GOMES, com matrícula 89057, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0723035-16.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 676 | 09/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 676, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2820; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a )SANDRA MARIA MARTINS MACHADO PRADO, com matrícula 50106, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716230-18.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2820. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 675 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 675, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Lota servidor na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 95800, servidor requisitado, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 674 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 674, DE 08 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora CYNTHIA CRISTINA NAVARRO VERGETI, matrícula 97134, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, no Departamento Central de Aquisições – DCA. | Baixar Arquivo | |
| 673 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 673, DE 08 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RENATO ESTEVAM DE ARAUJO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 672 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 672, DE 08 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, matrícula 92494, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 671 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 671, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Lota servidor na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALEXANDRE GODOI ARAUJO, matrícula 96002, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 670 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 670, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2750; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS MARGARINO OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora ELENILDA TENORIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, ambos lotados na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 01 de março de 2021 a 15 de março de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 01 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 669 | 08/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/2744, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 668 | 08/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 668, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Designa a composição da Comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Projeto Justiça Efetiva para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Projeto Justiça Efetiva: I – LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, Juíza de Direito; II – THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz de Direito; III – AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza de Direito; IV - ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz de Direito; V – RAUL CABUS, Juiz de Direito; VI - LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito; VII – ANDREA DE AZEVEDO SANTA ROSA, Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 667 | 08/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PAMELA DE MOURA RIBEIRO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 665 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 665, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ERYKA LESSA CLEMENTE DE LIMA BONAPARTE, servidora requisitada, matrícula 93278, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 664 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 664, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/2741; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ ROBERTO GOMES JÚNIOR, matrícula 96208, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Igaci, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 663 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 663, DE 05 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2741, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DAIANE SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula 97202, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Igaci. | Baixar Arquivo | |
| 662 | 05/03/2021 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 661 | 05/03/2021 | Revogada | Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. | Baixar Arquivo | |
| 660 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA N° 660, DE 05 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/2609; RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, CAROLLINE CARDOSO PINHEIRO, matrícula 96667, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
