Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 658 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 658, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Convoca magistrados inscritos em edital para prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça pela paz em casa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 2-223/2021; CONSIDERANDO, por fi m, o disposto no Edital sob o nº 12, de 23 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 12 de 23 de fevereiro de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze) e 12 (doze) de março do corrente ano, a partir das 8h, onde as audiências serão 100% (cem por cento) de forma virtual. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – Dia 08 de março de 2021 (Segunda-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. FAUSTO MAGNO DAVID ALVES 3 - Dr. PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO II – Dia 09 de março de 2021 (Segunda-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. FAUSTO MAGNO DAVID ALVES 3 - Dr. RAUL CABÚS III – Dia 10 de março de 2021 (Terça- Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – Dr. ERIC BARACHO DORE FERNANDES 3 – Dr. KLEBER BORBA ROCHA IV – Dia 11 de março de 2021 (Quarta-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. ERIC BARACHO DORE FERNANDES 3 - Dr. KLEBER BORBA ROCHA V – Dia 12 de março de 2021 (Quinta-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. ERIC BARACHO DORE FERNANDES 3 - Dr. KLEBER BORBA ROCHA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 652 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 652, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Constitui a nova composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, bem como as disposições contidas no art. 97 e seguintes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CONSIDERANDO o disposto no artigo 57, da Resolução n° 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; CONSIDERANDOas indicações dos Presidentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. CONSIDERANDO, finalmente, a posse da cúpula diretiva do Poder Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Constituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a nova composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Parágrafo único. As atribuições do Comitê Gestor instituído por esta Portaria são as previstas no art. 57, parágrafos e incisos, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º O Comitê Gestor, será integrado pelos magistrados Orlando Rocha Filho e Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, na condição de titular e suplente, representando o Tribunal de Justiça de Alagoas; magistrados Cristiano de Jesus Pereira Nascimento e Frederico Wildson da Silva Dantas, na condição de titular e suplente, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e; o magistrado Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, na condição de titular, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Parágrafo único. O Comitê Gestor será presidido pelo membro representante do Tribunal de Justiça de Alagoas, competindo-lhe designar sua assessoria. Art. 3º - Os valores depositados nas contas administradas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, serão repassados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região no montante necessário ao pagamento dos seus precatórios. §1º Os repasses respectivos obedecerão à cronologia da lista única de pagamentos do Tribunal de Justiça, e será feito após informação do valor atualizado da dívida pelo Tribunal da origem do precatório. §2º O Tribunal de Justiça deve ser comunicado dos pagamentos ocorridos no Tribunal Regional Federal e do Trabalho, bem como do cumprimento das obrigações acessórias previstas na Resolução nº 303/2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 388, de 04 de fevereiro de 2021 e disposições contrárias. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 650 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 650, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para exercer função gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, matrícula 92799, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para exercer a função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 649 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 649, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora requisitada para exercer a função de Coordenadora do Centro de Processamentos de Dados, FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JANAINA SILVA DOS SANTOS, servidora requisitada, matrícula 97014, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Centro de processamento de Dados, FGDS-1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 648 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 648, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JANAINA SILVA DOS SANTOS, servidora requisitada, matrícula 97014, da função gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 647 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 647, DE 4 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13180, pela servidora DIRLENE MARIA SILVA MAGALHAES, com matrícula 59692. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 646 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 646, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispensa servidor da função gratificada de Coordenador do Centro de Processamento de Dados, FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor MARIO SOARES PALMEIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função gratificada de Coordenador do Centro de Processamento de Dados, FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 645 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 645, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2659, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 88913, para a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, da 29ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 644 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 644, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispensa servidora de função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2659, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 24134, da função de Chefe de Secretaria – FCCS1, da 29ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 643 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 643, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/16101, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MONICA MARIA CAMPOS PORTO CARREIRO, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2020, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2020. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 642 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 642, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/16100, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MARIA JOSE ALVES, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2020, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2020. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 641 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 641, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/16098, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MARIA HELENA SALES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 30 de novembro de 2020, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 30 de novembro de 2020. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 640 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 640, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, estará em gozo de férias, no período de 08 a 27/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, durante as férias do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 08 a 27/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 637 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 637, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 636 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 636, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, designado por meio da Portaria n.º 1323/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, estará de férias no período de 11 a 30/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Taquarana, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 1323/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que designou o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Taquarana. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2021, início das férias do então Juiz de Direito designado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 635 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 635, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 573/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 11/02 a 12/03/2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 634 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 634, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 572/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 633 | 05/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 633, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 659 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 659, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, matrícula 92799, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, na Secretaria Especial da Presidência, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 657 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 657, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 619, de 03de março de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
