Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 656 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 656, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para integrar comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE AGNALDO ACIOLI ARAUJO, matrícula 961, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, para integrar a comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017, instituída pela Portaria n° 392, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 655 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 655, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para integrar comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE AGNALDO ACIOLI ARAUJO, matrícula 961, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, para integrar Comissão para avaliação dos bens do patrimônio do Poder Judiciário e os vinculados a processos judiciais, bem como adotar as providências sugeridas pela Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Judiciário – COMPEC, instituída pela Portaria n° 415, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 654 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 654, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DANIELA RODRIGUES ACCIOLY, matrícula 94940, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para integrar o Projeto Servos, instituído pela Portaria n° 386, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 653 | 04/03/2021 | Revogada | Designa Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça para gestão e supervisão dos procedimentos relacionados a precatórios. | Baixar Arquivo | |
| 651 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 651, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispensa magistrado das atribuições em comissões deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, das atribuições exercidas nas comissões abaixo elencadas: COMISSÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Portaria 387, de 04 de fevereiro de 2021. Grupo de Trabalho para discussão acerca dos objetivos da Resolução n° 255 do CNJ – Participação Feminina. Portaria 429, de 04 de fevereiro de 2021. Comissão para Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais. Portaria 434, de 04 de fevereiro de 2021. Coordenadoria dos Direitos Humanos - CDH Portaria 440, de 04 de fevereiro de 2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 639 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 639, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, titular da Comarca de Feira Grande, estará em gozo de licença maternidade até o dia 20 de maio de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Feira Grande, durante o período da licença maternidade da magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da referida unidade judiciária, até o dia 20 de maio de 2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 10 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 638 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 638, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 1389/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, que designou o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 632 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 632, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 344/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 630 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 630, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE FERREIRA JÚNIOR para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 629 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 629, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PAULO DE TARSO DE MELLO QUEIROZ para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 628 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 628, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ISABELLE BATISTA CALUMBY para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 627 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 627, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARINA RODRIGUES CAVALCANTE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 626 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 626, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício n°. 50-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar JOSÉ CASADO DA ROCHA FILHO, para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a partir do dia 03 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 625 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 625, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício n°. 49-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Dispensar SILVINO BATISTA DA SILVA, matrícula 96968, lotado na distribuição São Miguel dos Campos, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 624 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 624, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear EDUARDA PERRELLI TEIXEIRA LOUREIRO CAVALCANTE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 623 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 623, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SANDRA DE ALMEIDA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 622 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 622, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/4977, RESOLVE declarar para CLAUDINETE DE JESUS TEODORO SANTANA a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 20, do Decreto-Lei n° 4.657/42, introduzido pela Lei n° 13.665/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| 621 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA N° 621, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/2609; RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, GUSTAVO ADOLFO CAMARA ARAUJO, matrícula 96686, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 620 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 620, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar Comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SULIANE BARROS LEAL, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Arquivologia, para integrar administração do Centro de Cultura e Memória desta Egrégia Corte, bem como do Livro sobre a história do Poder Judiciário de Alagoas, instituída pela Portaria nº 397, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 619 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 619, DE 03 DE MARÇO DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 06 e 07 de março de 2021 VANUSA CRATEUS AZEVEDO CAROLINA CAVALCANTE MENDES PRISCILLA SOARES DA SILVA VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
