Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 618 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 618, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 06 e 07 de março de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 617 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 617, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLA SANTOS CARDOSO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 616 | 04/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 616, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Indica servidores para comporem o Conselho Deliberativo da Alagoas Previdência. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Indicar os servidores FILIPE LOBO GOMES e ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR para comporem como representantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Conselho Deliberativo do Alagoas Previdência, na qualidade de membro Titular e Suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 631 | 03/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIELA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CABRAL para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 614 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 614, DE 02 DE MARÇO DE 2011. Designa magistrado como Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do FUNJURIS. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, Ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Vara Única da Comarca de Pão de Açúcar, para atuar como Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, durante o biênio 2021/2022. Art. 2º Fica revogada a designação do magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR para a citada coordenação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 613 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 613, DE 2 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrada para exercer a Direção do Fórum da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer a superintendência do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 612 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 612, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para integrar Projeto Começar de novo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO para integrar o Projeto Começar de Novo, instituído pela Portaria nº 376, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 611 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 611, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para integrar Comitê. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO para integrar o Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP, instituído pela Portaria nº 367, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 610 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 610, DE 02 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AMINIE LIMA ROMEIRO LE CAMPION para o cargo, em comissão, de Diretor Departamental, DSPJ-3, lotando-a na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 608 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 608, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/14901; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ADELSON BRANDAO JUNIOR, com matrícula 89607, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722944-23.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/14901. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 607 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 607, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11673; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a portaria 112, de 13 de janeiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, com matrícula 89669, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722166-53.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11673. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 606 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 606, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Lota servidor na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA, matrícula 3619, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 605 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 605, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2516; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NATHALIA COSTA LOUREIRO FALCAO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora ADRIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 12ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, em suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 604 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 604, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2516; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JORGE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora LUZIA BARBOSA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Penedo, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 01 de março de 2021 a 30 de março de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 603 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 603, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2493; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 01 de fevereiro de 2021 a 10 de fevereiro de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 602 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 602, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2491; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO FONTES PEREIRA, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, para substituir o servidor NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, no exercício da função de Chefe de Gabinete, durante o período de 01 de março de 2021 a 30 de março de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos a 01 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 601 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 601, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2451; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA MARIA VIEIRA E SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 02 de março de 2021 a 16 de março de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos a 02 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 600 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 600, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2371; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 01 de março de 2021 a 15 de março de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos a 01 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 599 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 599, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/16102, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 08 de abril de 2021, a fim de exercer sua função no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE/AL, com ônus para o mencionado órgão cessionário, nos termos do art. 9º, § 1º, da Resolução TJAL nº 08/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 598 | 03/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 598, DE 2 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, designado por meio da Portaria n.º 460/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, estará de férias no período de 11 a 30/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Igreja Nova, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 460, de 05 de fevereiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que designou o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2021, início das férias do então Juiz de Direito designado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
