Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 580 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 580, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2081; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ISAC MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, com matrícula 88731, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700430-81.2019.8.02.0043/01. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2081. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 579 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 579, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação conclusiva da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP constante nos autos do processo administrativo nº 2020/12956, baseada no que já foi decidido no processo administrativo nº 2019/8986; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) NEUZIANNE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 93357, para a Classe B/Nível 1 do cargo de Analista Judiciário Especializado, com efeitos retroativos a 29/05/2017, nos termos da revogada Lei Estadual nº 7.210/2010 e autorizar a retificação de seu enquadramento após a vigência da Lei Estadual nº 7.889/2017, para a Classe/Padrão B-8. Art. 2° Considerando que o (a) servidor (a) já obteve posterior progressão funcional para a Classe/Padrão B-8, em decorrência do cumprimento da Lei Estadual 7.889/2017, fica autorizada a sua retificação para considerar a atual Classe/Padrão B-9. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 578 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 578, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza afastamento de magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sessão administrativa ocorrida do último dia 23 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art.1º Autorizar o afastamento, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, do magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio e com ônus para este Tribunal de Justiça. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 577 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para atuar em unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 01 a 20/03/2021; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 21.ª Vara Cível da Comarca de Maceió, durante as férias do substituto legal, o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, no período de 01 a 20/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 576 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado João Dirceu Soares Moraes, titular da 20.ª Vara Cível da Comarca de Maceió, estará de férias no período de 01 a 20/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 20.ª Vara Cível da Comarca de Maceió, durante as férias do magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 575 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 575, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 27 a 28 de fevereiro de 2021 MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA MARIANA OLIVEIRA DE MELO CAVALCANTI RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA FREDERICO TADEU TAVARES D ALMEIDA LINS JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 574 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa servidora requisitada para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ASTERIA MARIA ALVES MOREIRA, servidora requisitada, matrícula 1266, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 573 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 573, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de licença para tratamento de saúde no período de 11/02 a 12/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 11/02 a 12/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 572 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 572, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 571 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 571, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrada para auxiliar unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 570 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 570, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 459/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Maceió. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 569 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 569, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito HÉLIO PINHEIRO PINTO, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos termos da Portaria n.º 568/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 568 | 25/02/2021 | Revogada | Autoriza afastamento de magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do TRE/AL. | Baixar Arquivo | |
| 564 | 25/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 564, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição para atuar nos autos 0712821-68.2017, 0500658-16.2012, 0010943-33.2009 e 0051673-23.2008; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital, por meio do Ofício n.º 60-117/2021. RESOLVE: Art.1º designar o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0712821-68.2017, 0500658-16.2012, 0010943-33.2009 e 0051673-23.2008, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, bem como pelo substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 563 | 25/02/2021 | Vigente | Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2302; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA FALCAO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir a servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambas lotadas no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, durante o período de 01 de março de 2021 a 03 de março de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 562 | 25/02/2021 | Vigente | Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2302; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir a servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, durante o período de 22 de fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2021, em razão do exercício da substituída como Chefe de Gabinete. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 561 | 25/02/2021 | Vigente | Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, titular da 6.ª Criminal da Comarca de Maceió, estará de férias no período de 01 a 20/03/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6.ª Criminal da Comarca de Maceió, durante as férias do magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 566 | 24/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 560 | 24/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 560, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de merecimento, o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 559 | 24/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar as portarias 540/2021 e 541/2021, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a composição do Conselho Diretor do Fundo Especial para o registro Civil – FERC para o biênio 2021/2022, tendo em vista que as Portarias 1039/2019 e 1148/2019 encontram-se em plena efi cácia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
