Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 558 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/2260, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MAICON MARQUES CAVALCANTE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 557 | 24/02/2021 | Revogada | Nomear LIVIA BANDEIRA CALHEIROS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 556 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2260, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar WILLYANE SAMARA LEANDRO FERREIRA, matrícula 97238, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 555 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2260, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ALESSANDRA MORGANA SANTOS DA SILVA, matrícula 97098, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 554 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2260, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LIVIA BANDEIRA CALHEIROS, matrícula 96781, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 553 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2260, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MAICON MARQUES CAVALCANTE, matrícula 96601, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 552 | 24/02/2021 | Vigente | Designa a nova composição da Comissão para realização de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais na área de ciências contábeis. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, no biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para realização de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais na área de ciências contábeis: I – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de direito; II – LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Contabilidade; III – JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Contabilidade; IV – PATRICK NICHOLAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Diretor Departamental; V – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área judiciária; VI – MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS, Assessor de Juiz 3ª Entrância. Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela última. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 551 | 24/02/2021 | Vigente | Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar WILSON CORREIA DE MORAIS, JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOAO VICENTE DE OLIVEIRA e CRISTINE SANTOS DE SOUZA, para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 10 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 550 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/2244, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ADRIANA CAROLINE DA SILVA REIS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 549 | 24/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/2244, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SANDRA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 96834, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 546 | 24/02/2021 | Vigente | Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, titular da Comarca de Batalha, estará de férias no período de 12 a 31/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Batalha, durante as férias da magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8379 | 23/02/2021 | Vigente | PROIBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8378 | 23/02/2021 | Vigente | ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONITOR DIGITAL INIDIVUAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 544 | 23/02/2021 | Vigente | Lotação de Servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a remoção efetivada através do Processo Administrativo n° 2020/16054; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 24134, no Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 543 | 23/02/2021 | Vigente | Lotação de Servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a remoção efetivada através do Processo Administrativo n° 2020/16054; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIANA FON DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 87851, na Diretoria de Precatórios e RPV’S deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 542 | 23/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 542, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 541 | 23/02/2021 | Revogada | Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do Conselho Diretor do Fundo Especial para o registro Civil – FERC para o biênio 2021/2022. | Baixar Arquivo | |
| 540 | 23/02/2021 | Vigente | Designa membros do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do Fundo Especial para Registro Civil – FERC para o biênio 2021/2022: I - ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz de Direito, na qualidade de presidente; II - JOSE EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz de Direito; e III - THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz de Direito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 539 | 23/02/2021 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR VINICIUS ALMEIDA E SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 538 | 23/02/2021 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA GABRIELA DE LIMA FERREIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 9° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
