Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 537 | 23/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 537, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS, matrícula 97045, lotado no Órgão de Conciliação e Julgamento do 9º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 535 | 23/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2217, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CARLOS ALBUQUERQUE DE ARAUJO CORDEIRO, matrícula 93021, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado / Analise de Sistemas. | Baixar Arquivo | |
| 534 | 22/02/2021 | Vigente | Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 517, de 18 de fevereiro de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 533 | 22/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 533, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2190; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, para substituir TIAGO CALHEIROS MALTA, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 532 | 22/02/2021 | Vigente | Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2109; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor DIOGO HAMUL DE MELO MARINHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Pilar, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 18 de fevereiro de 2021 a 05 de março de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 440 | 22/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 440, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa membros da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH no âmbito do poder judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH: I - TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; II - MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência; III - JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito; IV – JULIANA BATISTELA GUIMARAES DE ALENCAR, Juíza de Direito; V – FILIPE LOBO GOMES, Procurador-Geral do Poder Judiciário de Alagoas; VI – JOSE ARNALDO LISBOA GOMES, Chefe de serviço - FGDI-2; VII – ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, Encarregado expedição autos judiciários; Art. 2º A Coordenadoria designada por esta portaria será coordenada pelo primeiro e secretariada pelo último. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 391 | 22/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão Permanente de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas: I – KLEVER RÊGO LOUREIRO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; II – MANOEL CAVALCANTI DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência; III – ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Presidente do FUNJURIS; IV – GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Vice-Presidente financeiro da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS); V – ALEXANDRE SODRE ARRUDA, Diretor-Geral; VI - WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas – SINDOJUS; VII – RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária – Apoio Especializado / Contabilidade; VIII – MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA, Analista Judiciário – Área Judiciária; IX - PAULO BUARQUE RAMIREZ, Função Comissionada Estratégica - FCE-1; X - WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR, Analista Judiciário – Área Judiciária; XI - CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA, Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador; XII - JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário – Área Judiciária – Apoio Especializado / Contabilidade; XIII – KLEBER TORRES DE PLIVEIRA, Representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas – SERJAL; XIV – ABDENEGO DA GUIA SANTOS, Analista Judiciário – Área Judiciária; XV - JOEL CARDOSO DE ALCANTARA, Técnico Judiciário – Área Judiciária. XVI - MARIANA AIRES ATHAYDE, Assessor Judiciário; XVII - LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário – Área Judiciária – Apoio Especializado / Contabilidade. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo terceiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 524 | 19/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 524, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13800 pelo servidor BRUNO SOARES DE FARIA, com matrícula 88864. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 531 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 531, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da Campo Alegre, estará de férias no período de 22/02 a 13/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Campo Alegre, durante as férias da magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da referida unidade judiciária, no período de 22/02 a 13/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 530 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 530, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, estará de férias no período de 22/02 a 13/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Quebrangulo, durante as férias do magistrado GULHERME BOBOLZ BOHM, titular da referida unidade judiciária, no período de 22/02 a 13/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 529 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 529, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, estará de férias no período de 22/02 a 22/04/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, durante as férias do magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da referida unidade judiciária, no período de 22/02 a 22/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 528 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 528, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear REJANE DE FÁTIMA OLIVEIRA SIMÕES DE MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 527 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 527, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SER EFEITO a Portaria n° 214, de 18 de janeiro de 2021, que nomeou REJANE DE FÁTIMA OLIVEIRA SIMÕES DE MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 526 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 526, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14365 pela servidora QUITERIA CLAUDIA PEREIRA DE MELO, com matrícula 87838. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 525 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 525, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14100 pela servidora MARIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA, com matrícula 88690. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 523 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 523, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14361 pela servidora ELENICE MARIA DA CONCEICAO, com matrícula 59678. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 522 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 522, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13762 pela servidora ALIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRAALBERTO GUEDES MAGALHAES, com matrícula 88930. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021 | Baixar Arquivo | |
| 521 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 521, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/1906; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA GUEDES, com matrícula 89599, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701270-57.2016.8.02.0056. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/1906. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 519 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 519, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/2123; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GISELIA SOUZA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora LUCINEIDE RODRIGUES MACEDO SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, ambas lotadas no 8º Juizado Especial Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante as férias, licenças e faltas da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 518 | 18/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 518, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 495, de 11 de fevereiro de 2021, de sorte a incluir os servidores JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
