Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 496 | 11/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 496, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Revoga Ato de Reintegração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/672; RESOLVE: Art. 1º Revogar o Ato n° 315/2016, de 04 de agosto de 2016, que reintegrou CARLOS ANDRE CAVALCANTE Silva ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 493 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 18/02 a 09/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, para atuar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, durante as férias da magistrada LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, titular da referida unidade judiciária, no período de 18/02 a 09/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 492 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Santa Luzia do Norte, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 491 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cajueiro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 490 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, designado para auxiliar na 9.ª Vara Criminal da Capital, por meio da Portaria n.º 1258/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, estará de férias no período de 22/02 a 13/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital, na realização de atos que exigem a presença física do juiz, em razão das férias do Juiz auxiliar Guilherme Bubolz Bohm, no período de 22/02 a 13/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 488 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1948; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARCIA MARTINIANO SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Maribondo, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 18 de fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 487 | 11/02/2021 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 485 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12246, RESOLVE : Art. 1º Reconduzir, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado / Analise de Sistemas, com base no artigo 74 da Lei n° 7889/2017, que dispõe sobre a Reestruturação das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 484 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1957, RESOLVE, lotar a servidora IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, na Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 481 | 11/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a Comissão para seleções de estagiários de Serviço Social para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de ns. 104, de 06 de abril de 2010 e 176, de 10 de junho de 2013; CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para seleções de estagiários de Serviço Social: I – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito; II – CAROLINA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Comunicação Especial; III – MARCONDES GRACE SILVA, Analista Judiciário – Área Judiciária; IV – MONIQUE EMANUELLE DE SOUZA SANTOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Serviço Social; V – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa; VI – PRISCILLA AZEVEDO MONTEIRO DE ABREU, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Serviço Social; VII – ELISANGELA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Serviço Social. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo terceiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 479 | 11/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a Comissão para seleções de estagiários de Biblioteconomia para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de ns. 104, de 06 de abril de 2010 e 176, de 10 de junho de 2013; CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para seleções de estagiários de Biblioteconomia: I – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito; II – MIRIAN FERREIRA ALVES, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Biblioteconomia; III – MARCONDES GRACE SILVA, Analista Judiciário – Área Judiciária; IV – CAROLINA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Comunicação Especial; V – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa; VI – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo terceiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 401 | 11/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, desenvolvimento da carreira e de acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas – COPEA: I – MARIA VERONICA CORREIA DE CARVALHO SOUZA ARAUJO, Juíza de Direito; II – RICARDO MARTINS PEREIRA, Analista Judiciário – área judiciaria; III – MARIETA LIMA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário – área judiciaria; IV – LUCIANO FEITOSA D ALMEIDA, Analista Judiciário – área judiciaria; V – CLEITON GONCALVES FALCAO, Analista judiciário - apoio especializado / administração; VI – CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA, Assessor Chefe da APMP. Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será presidida pela primeira e secretariado pelo último. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 373 | 11/02/2021 | Vigente | CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2011, que regulamenta o funcionamento da Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais: I – PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO, Desembargador Coordenador; II – GERALDO TENORIO SILVEIRA JUNIOR, Juizado Especial da Fazenda Pública; III – GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Turma Recursal; IV – RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, Juizado Especial Cível; V – CLAUDIO JOSE GOMES LOPES, Juizado Especial criminal; VI - JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLANDA FERREIRA, Juiz de Direito; VII - CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Juiz de Direito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 494 | 10/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2021 (feriado de carnaval). Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 489 | 10/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 489, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 08/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 486 | 10/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/13317. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MAURICIO DE OMENA SOUZA, Analista Judiciário – Área Judiciária, pelo prazo de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2021, a fim de exercer cargo em comissão ou função de confiança junto ao Tribunal Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 483 | 10/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1963, RESOLVE, lotar a servidora CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, na Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 482 | 10/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1957, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LARISSA GABRIELA WANDERLEY ALVES, matrícula 97101, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 480 | 10/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a Comissão para seleções de estagiários de Psicologia para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de ns. 104, de 06 de abril de 2010 e 176, de 10 de junho de 2013; CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para seleções de estagiários de Psicologia: I – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito; II – KARINA TORRES RIBEIRO, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Psicologia; III – MARCONDES GRACE SILVA, Analista Judiciário – Área Judiciária; IV – ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Psicologia; V – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa; VI – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa; VII – WARLLINGTON DE CASTRO MATOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Psicologia. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo terceiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 478 | 10/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 478, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a Comissão para seleções de estagiários de História para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de ns. 104, de 06 de abril de 2010 e 176, de 10 de junho de 2013; CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão para seleções de estagiários de História: I – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito; II – CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz de Direito; III – MARCONDES GRACE SILVA, Analista Judiciário – Área Judiciária; IV – MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, Técnico Judiciário – Área Judiciária; V – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa; VI – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo terceiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
