Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 407 | 04/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 407, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Instituir Comissão Gestora Estadual das Metas do Judiciário Nacional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição da Comissão Gestora Estadual das Metas do Judiciário Nacional: I – DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; II – LEONIA MARIA SILVA, Analista Judiciário – área judiciária. Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será coordenada pelo primeiro e secretariada pelo último. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 376 | 04/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 376, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa a composição do Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário Alagoano para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 96, datada de 27 de outubro de 2009, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do Projeto Começar de Novo: I – OTAVIO LEAO PRAXEDES, Desembargador; II - DIEGO ARAÚJO DANTAS, Juiz de Direito; III – MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA, Analista Judiciário. Art. 2º O Projeto designado por esta Portaria será coordenado pelo primeiro e secretariado pelo último. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 367 | 04/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa membros do Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP: I - OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Desembargador, Gestor Estadual das Metas ENASP; II - JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR – Juiz de Direito, representante da Corregedoria-Geral da Justiça; III - MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Secretário. Art. 2º O Comitê designado por esta portaria será coordenado pelo primeiro e secretariado pelo último. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 366 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 06 e 07 de fevereiro de 2021 TIAGO CALHEIROS MALTA ANTONY DA SILVA FONTAN ALINE MONTEIRO DE ARAUJO PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 365 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 364 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1685; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO, matrícula 96043, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de São Sebastião, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 363 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1685; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DE LARA ANIBAL, matrícula 95728, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de São Sebastião, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 362 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1685 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RENATA ARAUJO BRITTO DE ANDRADE, matrícula 97105, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| 361 | 04/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1685 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES, matrícula 97104, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| 360 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/1390; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) IVANILSO ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, com matrícula 89632, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0720922-31.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/1390. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 359 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/1389; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) KAEL MALTA PORTO, com matrícula 89680, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0720922-31.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 358 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13816; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) PEDRO PAULO BEZERRA NETO, com matrícula 89757, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723855-35.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13816. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 357 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13813; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 110, de 13 de janeiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) WILDE DE ALMEIDA ANDRADE, com matrícula 87890, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723988-77.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13813. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 356 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER a magistrada PAULA DE GOES BRITO PONTES, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, para a Vara do Único da Comarca de Boca da Mata, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 355 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER a magistrada LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro, para a Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 354 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ERICLES FERREIRA NOBRE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 353 | 03/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora YASMINE DE OMENA GOMES, Técnico Judiciário – Área Judiciária, matrícula 93001, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, do Juizado Especial da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 352 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar as mediadoras JANAINA CLEIDE FRANÇA ROCHA e ISABELA LIMA DE BARROS no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Capital – Setor Processual - CEJUSC, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 350 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MOACYRA VERÔNICA CAVALCANTE ROCHA GUAÑABENS, matrícula 97051, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 347 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1592, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DANIEL LIMA TAVEIROS MENDONCA, matrícula 89084, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo |
