Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 346 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1477 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DANIEL BARACHO NUNES, matrícula 95600, do cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. | Baixar Arquivo | |
| 345 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1477 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DANIEL BARACHO NUNES do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, do 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 344 | 02/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Redesignar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 351 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Lotar as psicólogas e assistentes sociais abaixo relacionadas na Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira: PSICÓLOGOS JENNIFER THAYSE DA SILVA FARIAS LEILANE PEREIRA DOS SANTOS BARBARA DE MIRANDA ABREU BRUNA TORRES VIANA FERNANDA ARAUJO BARBOZA DE ALMEIDA ASSISTENTES SOCIAIS AMANDA DE ASSUNÇÃO SANTOS YNGRID CAROLINE LOPES LINS ELLEN SABRINA DE ANDRADE OLIVEIRA FRANCO MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA YOSHIKAWA NEIDE DE FARIAS SILVA POLLYANNA DA SILVA ALVES Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 343 | 01/02/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 343, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1475, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DAIANE SAMPAIO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Igaci. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 342 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1453; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LAISE VITAL DA SILVA, matrícula 95212, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 341 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1453; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARTA DIANA LUCINDO TENORIO, matrícula 93686, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 340 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1453 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ISABELA GONCALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ, matrícula 97047, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, com lotação na 1ª Vara de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 339 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1429 RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANA MARIA BELTRAO TENORIO CAVALCANTI, matrícula 1233, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 338 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1452, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AMANDA MARANHAO LAGES DE BRITO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 337 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1430, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 336 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1430 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SUANY PRISCILLA DA SILVA SANTOS, matrícula 96983, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 335 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/1430 RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, matrícula 9710, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, da Comarca de Maragogi, | Baixar Arquivo | |
| 321 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a promoção, pelo critério de antiguidade, do magistrado o ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, de 1ª entrância, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª Entrância, nos termos da Portaria n.º 316, de 27 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 28 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 319 | 01/02/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 31/01/2021 a 19/02/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12.ª Vara Cível da Capital, no período de 31/01/2021 a 19/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 334 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 311, de 26 de janeiro de 2021, que designou o Plantão de 2º Grau dos dias 30 e 31 de janeiro de 2021, de sorte a incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 333 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 57-143/2021, de 27 de janeiro de 2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE WEMERSON FRADIQUE DANIEL para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 332 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 57-143/2021, de 27 de janeiro de 2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LEONARDO JATOBA DE SOUZA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 331 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/15315 pela servidora CLEODJANE MARIA MARANHAO MELO, com matrícula 88907. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 330 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/15871; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 107, de 13 de janeiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)WELLINGTON MACIEL DE MELO, com matrícula 88003, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0726317-62.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/15871. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo |
