Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 329 | 29/01/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12413; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 111, de 13 de janeiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ERICKSON JOSE FARIAS DOS SANTOS, com matrícula 89120, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721990-74.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/16138. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 328 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/16138; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 1898, de 23 de dezembro de 2020 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a ) JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO, com matrícula 24952, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC11, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722140-55.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/16138. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 327 | 29/01/2021 | Vigente | Progressão do servidor VALDIR VIEIRA DE LIMA | Baixar Arquivo | |
| 326 | 29/01/2021 | Vigente | Progressão do servidor ROBERT WAGNER MEDEIROS CAVALCANTI | Baixar Arquivo | |
| 325 | 29/01/2021 | Vigente | Progressão do servidor CLAUDIO MARTINS COSTA | Baixar Arquivo | |
| 324 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/10162; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 1202, de 28 de setembro de 2020 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA, com matrícula 59650, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC11, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716362-07.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/10162. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 323 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12801; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 1558, de 25 de novembro de 2020 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) EVERALDO GONCALVES MELO, com matrícula 22313, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC11, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722993-64.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/12801. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 322 | 29/01/2021 | Vigente | Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 320 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a promoção, pelo critério de merecimento, do magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª Entrância, nos termos da Portaria n.º 312, de 26 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 27 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 318 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, em 22/01/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 36-114/2021, que estará de licença médica no período de 01 a 05/02/2021, devidamente solicitada por meio do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/1243; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 13ª Vara Cível da Capital é o da 29ª Vara Cível da Capital, cujo titular estará de férias no período de 31/01 a 19/02/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 8ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão da licença médica do Juiz titular Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 317 | 29/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular da 29ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 31/01 a 19/02/2021; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, em 22/01/2021 comunicou a esta Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 36-114/2021, que estará de licença médica no período de 01 a 05/02/2021, devidamente solicitada por meio do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/1243. RESOLVE: Art.1º º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão da licença médica do Juiz substituto Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 238 | 29/01/2021 | Exaurida | Prorrogar os trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 316 | 28/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 26 de janeiro de 2021, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, de 1ª entrância, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª Entrância. | Baixar Arquivo | |
| 315 | 28/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1345; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA CICERA SANTOS PINTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora MARIA KEILA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 24ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 04 de janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021, em razão do gozo de férias do substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 314 | 28/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1320; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor ANGEL GREGORIO CALHEIROS GARCIA IRIARTE, ocupante do cargo em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, ambos lotados no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, no exercício da função Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, durante o período de 26 de janeiro de 2021 a 04 de fevereiro de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 313 | 27/01/2021 | Vigente | Substitui membro de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que determina a Resolução TJAL nº 02, de 11 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 291, de 22 de janeiro de 2021, que designou a nova composição do Comitê de Governança, Gestão e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – CGGESTIC/AL, para designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, como representante da Associação Alagoana de magistrados – ALMAGIS, em substituição ao Magistrado DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 312 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de merecimento, o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª Entrância. | Baixar Arquivo | |
| 311 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 30 e 31 de janeiro de 2021 MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES LEONARDO DAMIAO ARAUJO ZAGALLO JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 310 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, de suspensão das suas férias entre os dias 27.01.2021 e 29.01.2021, em atenção à Sessão Extraordinária da 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça - 29.01.2021, oportunidade em que ocorrerá a transmissão da Presidência do referido Órgão Julgador ao eminente Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, bem como, devido às atividades inerentes aos julgamentos a serem realizados no mesmo dia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 309 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO, de transferência de suas férias regulamentares anteriormente agendadas para os períodos compreendidos entre 01/02/2021 a 02/03/2021 (1º período) e 03/03/2021 a 01/04/2021 (2º período), por imperiosa necessidade de serviço, com vistas à efetiva prestação jurisdicional, com saldo remanescente, a ser comunicado posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
