Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 308 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pela Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, de transferência de suas férias regulamentares anteriormente agendadas para serem usufruídas de 01/11/2021 a 01/12/2021, para que sejam usufruídas no período de 01/03/2021 a 30/03/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 307 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 306 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 513/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 305 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1303, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MANUELLE CRISTINE GOUVEIA LOBÃO BARRETO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 304 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 25, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a iminência do término do prazo de designação ali fixado; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 31/01/2021, a designação da Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 303 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 24, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a iminência do término do prazo de designação ali fixado; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 31/01/2021, a designação da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 302 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 301 | 27/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, matrícula 791, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 27/01/2021 | Revogada | DELEGA AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP). | Baixar Arquivo | |
| 1 | 27/01/2021 | Exaurida | SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 300 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/8931. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da ANA PAULA DORVILLE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Analista Judiciário, a título precário e pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 23/03/2020, a fim de que continue no exercício do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23/03/2020. | Baixar Arquivo | |
| 299 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1274; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCIO HENRIQUE MARCELINO DE QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no período de 04 de janeiro a 18 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 298 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1275; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MACIEL RICARDO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 297 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1284; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SAMIA CLAUDIA BIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor RAMON AURELIANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Comarca de Viçosa, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no período de 02 a 24 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 284 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1118; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor DANIEL CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, ambos lotados no 7º Juizado Especial Cível da Capital, no exercício da função Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, durante o período de 18 de janeiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 226 | 26/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear VANESSA FERREIRA DE LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador dos Juizados Especiais, DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 296 | 25/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1025; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 53 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO AZEVEDO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para exercer a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, no período de 19.01.2021 a 05.02.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 295 | 25/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/954; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JENILSON CRUZ FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor JOSE VANEIR SOARES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante as férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021.. | Baixar Arquivo | |
| 294 | 25/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/940; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 04 a 31 de janeiro de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021.. | Baixar Arquivo | |
| 293 | 25/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1226; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAIS DA ROCHA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora ALANE OMENA CALDAS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 6ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 21 a 30 de janeiro de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
