Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 267 | 21/01/2021 | Vigente | Designa servidor para função Estratégica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Arquitetura, matrícula 93932, para a função Estratégica FCE-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2336 | 20/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, nos termos dos art.93, II, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 166, III e 171 a 178, da Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), o art. 83, da Lei Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça e as Resoluções TJAL nº 1, de 10 de janeiro de 2012 e nº 38, de 12 de novembro de 2019, ambas do Tribunal de Justiça de Alagoas, e tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, de 3ª entrância, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 278 | 20/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 278, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 181, de 15 de janeiro de 2021, que tornou sem efeito a nomeação de JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 18 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 272 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1147, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ADRIANA MOTA ALCIDES, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, CG-VPTJ. | Baixar Arquivo | |
| 271 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1148, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 270 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1150, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANA LEONOR MONTEIRO BALBINO, matrícula 95714, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, CG-VPTJ. | Baixar Arquivo | |
| 269 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1146, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ADRIANA MOTA ALCIDES, matrícula 94851, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 266 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIANA TORRES PIMENTEL, matrícula 92208, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 265 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIEL SOUTO DORIA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. | Baixar Arquivo | |
| 264 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SER EFEITO a Portaria n° 228/2021, que nomeou DANIEL SOUTO DORIA para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Geral da Justiça Itinerante, DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 263 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SER EFEITO a Portaria n° 225/2021, que nomeou LORENA DANTAS SALDANHA COUTINHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. | Baixar Arquivo | |
| 262 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SER EFEITO a Portaria n° 218/2021, que exonerou NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NORBERTO, matrícula 96564, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Geral da Justiça Itinerante, DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 261 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DANIELA GOMES LEODINO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, AS-1, no Departamento Central de Aquisições – DCA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 260 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ADRIANA MALTA BULHÕES PINHO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 259 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora NATALIA PURCINA BEZERRA REIS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 258 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora TAYSE MALTA DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 257 | 20/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CLEOGENES SANTOS DE MOURA RIZZO, matrícula 89719, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, área judiciária, na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 256 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 979/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 255 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 22/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Titular da 15.ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17.ª Vara Criminal da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 254 | 20/01/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Manter a designação do Magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, Titular da 1.ª Vara Cível da Capital, por meio da Portaria n.º 1412/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19.ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do Titular da referida unidade, o Juiz de Direito ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, designado para atuar na Presidência da Comissão Gestora do FUNJURIS. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
