Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 253 | 20/01/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, Titular da 6.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18.ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do Titular da referida unidade, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1294/2020, de 03 de novembro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, para responder pela 18.ª Vara Cível da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 252 | 20/01/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Titular da 16.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Pilar, durante o afastamento da titular da referida unidade, a Juíza de Direito RENATA MALAFAIA VIANNA, convocada para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 209, de 15 de janeiro de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 251 | 20/01/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de janeiro de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 249 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 3655/2016, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Titular da 2.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 248 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 1026/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 247 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 1254/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16.ª Vara Criminal da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 246 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 124/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12.ª Vara Criminal da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 245 | 20/01/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 986/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14.ª Vara Criminal da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 507 | 19/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 507, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 495, de 10 de fevereiro de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, CLEITON GONCALVES FALCAO e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 268 | 19/01/2021 | Vigente | Designa servidor para função Estratégica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Arquitetura, matrícula 93932, para a função Estratégica FCE-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 244 | 19/01/2021 | Vigente | Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 104, de 13 de janeiro de 2021, que designou o Plantão de 2º Grau dos dias 16 e 17 de janeiro de 2021, de sorte a incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de janeiro de 2021 | Baixar Arquivo | |
| 243 | 19/01/2021 | Vigente | Modifica a estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 5-628/2021, subscrito pea Supervisora Geral do NUPEMEC, Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guanabens; RESOLVE: Art. 1º Modificar a estrutura da Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), conforme descrição abaixo: I – Coordenação-Geral do NUPEMEC – Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO; II – Vice-Coordenação Geral do NUPEMEC – Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR; III – Coordenação-Geral do CEJUSC – Magistrada MAÍZA CEZÁRIO BEZERRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda as disposições em contrário e com efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 242 | 19/01/2021 | Vigente | Lota servidor na Diretoria de Controle Interno – DIACI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES, matrícula 36767, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, na Diretoria de Controle Interno – DIACI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 241 | 19/01/2021 | Vigente | Lota servidor no Departamento Central de patrimônio. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor HUGO LEONARDO POLLESEL PESTANA, matrícula 95710, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, ASI, no Setor de Transporte do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 240 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GUSTAVO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo | Baixar Arquivo | |
| 239 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CAMILA CRISTINA DE MESQUITA LEÃO ARECIPPO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, DS-1, lotando-a no Departamento Central de Aquisições – DCA. | Baixar Arquivo | |
| 237 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NATALIA PURCINA BEZERRA REIS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 236 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SILVIO VIEIRA SAPUCAIA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 235 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ADRIANA MALTA BULHÕES PINHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 233 | 19/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear VICTOR VIEIRA RODRIGUES MENEZES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo |
