Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 132 | 15/01/2021 | Revogada | Designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 131 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1337, de 11 de junho de 2019, que designou o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 130 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 24 de dezembro de 2020 SAULO FILIPE FÉLIX CALADO LORENA RUFINO DO NASCIMENTO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 129 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 70, de 08 de janeiro de 2021, que lotou a servidora EDIANGELA LISBOA BONFIM CARVALHO COSTA no 6° Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 128 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, constante no Ofício nº 13753/2020, de 21 de outubro de 2020, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13318; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ANA PATRICIA ALVES REIS FRAZAO, Analista Judiciário, para a Corte acima referida a título precário e pelo prazo de um (01) ano, com efeitos a partir do dia 16/01/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 127 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA VALERIA DA SILVA, matrícula 96261, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Água Branca, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 126 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14184 pelo servidor WELLINGTON DA SILVA COSTA, com matrícula 92553. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 124 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/958, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. | Baixar Arquivo | |
| 123 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/958, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, SJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. | Baixar Arquivo | |
| 122 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/958, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANTONIO CARLOS RAMALHO DE MEDEIROS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, da Corregedoria-Geral da Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 121 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/958, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 54172, para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário-Geral da Corregedoria, SGCGJ, com lotação na Secretaria Geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 120 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/958, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANTONIO CARLOS RAMALHO DE MEDEIROS, matrícula 95677, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. | Baixar Arquivo | |
| 119 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/958, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 88139, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, SJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. | Baixar Arquivo | |
| 118 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/958, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RODRIGO HOLANDA DE MELO TENORIO, matrícula 96377, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, da Corregedoria-Geral da Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 117 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/958, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA, matrícula 95640, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Geral da Corregedoria, SGCGJ, da Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 116 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/958, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Corregedoria-Geral da Justiça, da Função Comissionada Estratégica - FCE-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 115 | 15/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar o servidor KLYVIO VIEIRA BELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciário, no setor de Juízes Auxiliares da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 114 | 14/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 114, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14224 pelo servidor JOAO CELINO ALVES DE CARVALHO, com matrícula 87766. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 113 | 14/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11658; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JEAN MARCIO DA SILVA, com matrícula 89105, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721847-85.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11658. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejaneiro de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11658; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JEAN MARCIO DA SILVA, com matrícula 89105, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721847-85.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11658. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejaneiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 112 | 14/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11673; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, com matrícula 89669, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722166-53.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11673. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejaneiro de 2021. | Baixar Arquivo |
