Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1179 24/06/2024 Vigente Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. Baixar Arquivo
1178 24/06/2024 Vigente Dispensa servidora do exercício da função de Coordenadora de Auditoria de Licitações, Contratos e Convênios, simbologia CA-AUDI. Baixar Arquivo
1177 24/06/2024 Exaurida Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1176 24/06/2024 Vigente Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1175 24/06/2024 Vigente Revogar a Portaria nº 1003, de 3 de junho de 2024 Baixar Arquivo
1174 24/06/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador Baixar Arquivo
1173 24/06/2024 Revogada Nomear GABRIELA LIMA DOS ANJOS XAVIER para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
1172 24/06/2024 Exaurida Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1171 24/06/2024 Exaurida Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1170 24/06/2024 Vigente Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1161 24/06/2024 Exaurida Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1169 21/06/2024 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1168 21/06/2024 Vigente Nomear TEREZA GABRIELA GONÇALVES DO NASCIMENTO Baixar Arquivo
1167 21/06/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1166 21/06/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1165 21/06/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1164 21/06/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1163 21/06/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1162 21/06/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1160 21/06/2024 Vigente Designa para função de Guarda de segurança Institucional ( GSI ). Baixar Arquivo


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