Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 92 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MARLON HANS TENORIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Direção-Geral deste Tribunal, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 91 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM para exercer a direção do Fórum da Comarca de Delmiro Gouveia, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 90 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de janeiro de 2021, as seguintes portarias convocatórias: PORTARIA SETOR 1738 DIACI 1884 PRESIDÊNCIA Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 89 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 87 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/833; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 30 de novembro de 2020 a 19 de dezembro de 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro. | Baixar Arquivo | |
| 86 | 13/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/824; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir a servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, durante o período de 04 de janeiro de 2021 a 08 de janeiro de 2021, em razão de licença da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8369 | 12/01/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 88 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2021/856, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por DAIANE LIMA DE SOUZA, CPF: 047.721.795-85, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. | Baixar Arquivo | |
| 84 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GUSTAVO JOVINIANO FERNANDES, CPF nº 014.262.384-95, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Seguranca Desembargador, AS2. | Baixar Arquivo | |
| 82 | 12/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 82, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NILSON MACARIO DE PAULA FILHO, CPF nº 139.849.264-72, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Seguranca Desembargador, AS2. | Baixar Arquivo | |
| 81 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensa NILTON DA SILVA OLIVEIRA e NAILTON LIMA DOS SANTOS do quadro de Guardas Judiciários deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 80 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o bombeiro militar JAILTON LESSA DOS SANTOS, CPF n° 041.256.874-80 , do quadro de Brigadistas de Incêndio deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 79 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO o que consta Ofício nº. 4-395/2021, de 11 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora CLEA SILVA TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, lotada na Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer a Função de Chefe de Serviço FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 78 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/15952; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidorJORGE TORRES HOMEM LIRA, para laborar no período de 19 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 77 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/11619; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidorRODRIGO JOSE RODRIGUES BEZERRApara laborar no período de 01 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 76 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/743; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora BARTIRA AVILA MONTENEGRO SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 75 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/738; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LIGIA MARIA CAVALCANTE CARNEIRO PENTEADO, Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO, Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 22ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 11 de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2021, em razão de gozo de folga da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 74 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/737; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor ADIVANI DOS ANJOS CORREIA VIEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante as faltas, licenças e afastamentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 73 | 12/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/717; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JESSICA PALMEIRA MACHADO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA, Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2021, em razão de gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 27 | 12/01/2021 | Exaurida | SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
