Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 1 | 06/01/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 4º-A E SEGUINTES DA LEI ESTADUAL Nº 5.887/96, E INSTITUI, NO ÂMBITO DO FUNJURIS, O SETOR DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. | Baixar Arquivo |
| 27 | 05/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 4-591/2022, de 4 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para o dia 18 de fevereiro de 2022, o prazo da designação dos magistrados RAUL CABUS, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, designados por meio da Portaria n° 1.677/2021, para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 14 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de janeiro de 2021, a portaria 1426, de 06 de novembro de 2020, que designou servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas para trabalho extraordinário, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no plano de ação contido no Processo Administrativo n° 2020/10117 | Baixar Arquivo | |
| 13 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOq eu as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16497; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidorRENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA para laborar nos períodos de 01 de fevereiro de 2018a 30 de junho de 2018 e 01 de março2019a 30de junho de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme pedido de convalidação anexado no referido Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia1° de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 12 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1884, de 22 de dezembro de 2020, que designou servidores para laborarem no recesso forense, em regime de horas extraordinárias, de sorte a incluir TANIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA e MONIQUE LESSA DUCOULOMBIER. . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 05/01/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 11, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 791-93/2020, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE, lotar POLYANA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF n° 075.643.114-01, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, na 17ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/437, lotar LARISSE ALINE LOPES SANTOS, CPF nº 061.580.964-23, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Mata grande, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 9 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/437, lotar MIKAELA AQUINO VASCONCELOS, CPF nº 105.886.824-11, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Mata grande, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 8 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Administrativo Virtual nº 2021/437, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar INGRID CECILIA MORAES DE OLIVEIRA, CPF n° 105.344.554-76, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Mata Grande. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Administrativo Virtual nº 2021/437, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KELVEN SOARES MUNIZ, CPF n° 103.222.594-79, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Mata Grande. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 239-277/2020, de 19 de novembro de 2020, RESOLVE, lotar LOURIVAL CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, na 14ª Vara Criminal da Capital, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 3-276/2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL, CPF nº 084.869.374-42, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 3-276/2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ARTHUR ALBERTO LEITE DE ABREU, CPF nº 085.417.234-37, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16226; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 04 de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. KATIA MARIA DINIZ CASSIANO, ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, LEANDRO ALVES MEDEIROS,PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA e LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar WILSON CORREIA DE MORAIS, JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOAO VICENTE DE OLIVEIRA e CRISTINE SANTOS DE SOUZA, para a Função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 05/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/15683; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 19 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. ANDRE LUIZ LOPES MALTA, JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, VICTOR CORREIA VASCONCELLOS, SIMONE DE SOUZA TELES, JOAO BATISTA QUEIROZ FERRO, JOSE PENA DE BARROS NETO, CLAUDIONOR SOARES, CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, KELLY CRISTIANA ARAUJO PEPEU, CAROLINA ROCHA MOTA BRUGNERA, CAMILA MARQUES VASCONCELLOS, PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA e CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 349 | 02/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/1593, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear HOMERO MALTA FEITOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 348 | 02/01/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THAISE FREITAS CANUTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, do 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1924 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para exercer a Função Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1923 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA, CPF n° 011.906.274-77, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo |
