Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1922 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, CPF n° 872.165.824-20, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 1921 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MORGANA KATARINE ALBUQUERQUE COSTA, CPF n° 011.906.274-77, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8. | Baixar Arquivo | |
| 1920 | 31/12/2020 | Exaurida | Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1919 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16547; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de cartório na13ª Vara Cível da Capital, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, JOSE GILSON DA SILVA, ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS, JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO, EDUARDA MONTEIRO DORIA, ALINE TEIXEIRA CASSIANO, BARTIRA AVILA MOTENEGRO SANTOS, KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO, PEDRO HENRIQUE SOARES LOPES DE MORAIS e LOUISE CHRISTIANE DE VASCONCELOS SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1918 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16546; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de cartório na31ª Vara Cível da Capital, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. GISELLE BARBOSA OMENA, RAQUELINA BORBA ARAUJO, JAIME BUARQUE DOS SANTOS FILHO, MICHAEL ASSUMPCAO COUTO, DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS, PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA, EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI, DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA, SANDRO DE SOUZA, CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO, PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO e CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1917 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16545; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de gabinete e cartório na18ª Vara Cível da Capital, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO, MARCIA VANESSA MARINHO DE SA, KARINEY SOARES CASTRO GAIA, MARY GRACE DA SILVA, KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ, KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, SAMILLE MONTEIRO MEL, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROSe SUELY SILVA CALHEIROS DA ROSA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1916 | 31/12/2020 | Exaurida | Serviço Extraordinário, | Baixar Arquivo | |
| 1915 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16542; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de gabinete na 8ª Vara Cível da Capital, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. FLAVIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE LINS, EDUARDO SILVA DOS SANTOS, MAICON MARQUES CAVALCANTE, NADJA XAVIER DOS SANTOS MARINHO, LUCINEIDE RODRIGUES MACEDO SILVA, KELITA LOPES FRIAS OLIVEIRA, IVANILSO ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, LARISSE ALINE LOPES SANTOS e ANDREA DE AZEVEDO SANTA ROSA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1914 | 31/12/2020 | Exaurida | Serviço Extraordinário | Baixar Arquivo | |
| 1913 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16541; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de gabinete na 30ª Vara Cível da Capital, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR, LAISA FERNANDA CORREIA ROSA, FRANCISCO MOISES NASCIMENTO SOARES, KENYA CONTIERI SILVEIRA, IGOR DE ALBUQUERQUE FRASSY, ALESSANDRA MOREIRA CAMPOS, NATHALIA BEZERRA MOTA, DANYLA REGO MUNIZ OLIVEIRA, BRUNA ARACELY CACHATE MEDEIROS DE BARROS, FERNANDA PEREIRA LIMA LEITEe WINDSON DE SOUZA GONZAGA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1912 | 31/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDOa proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16539; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 21 de dezembro de 2020 a 12 de janeiro de 2021, em regime de serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no mutirão de equipe de cartório na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. MARCONES ALVES FELICIANO, ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, ANDRE GOMES CEDRIM PEDROSA VICTOR,VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, FABIANO SILVA RIBEIRO, LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO, MARIA NAZARÉ DE SOUZAe GERLANIA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA LISBOA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 35 | 31/12/2020 | Revogada | Dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 27 | 31/12/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 27, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 1911 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, IURY DE OLIVEIRA AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, matrícula 96158, para exercer a Função de Agente Chefe – FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 1910 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JEFFERSON SIMOES MARCELINO, ocupante do cargo efetivo Analista Judiciário, matrícula 23822, da Função de Agente Chefe – FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 1909 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/16322; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor EXPEDITO QUINTELA DA SILVA para laborar no período de 19 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1908 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2020/9604, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10.11.2020, RESOLVE, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e, ainda, com os arts. 55 a 58 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição à Servidora, MARIA JOSEFA DOS SANTOS, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, segundo o padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, de conformidade com a Tabela de Correspondência Remuneratória que constitui o Anexo XII da Lei Estadual 7.889/2017. | Baixar Arquivo | |
| 1907 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2020/7280, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10.11.2020, RESOLVE, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e, ainda, com os arts. 55 a 58 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição à Servidora excepcionalmente estável no serviço público, segundo o Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, LENITA CAMILO FALCÃO SANTOS, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, segundo o padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, de conformidade com a Tabela de Correspondência Remuneratória que constitui o Anexo XII da Lei Estadual 7.889/2017. | Baixar Arquivo | |
| 1906 | 30/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SONIA ALENCAR DE MAGALHAES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, matrícula 25549, no Museu do Poder Judiciário de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8362 | 23/12/2020 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. | Baixar Arquivo |
