Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1697 | 11/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, que a Portaria nº 1016, de 26 de agosto de 2020, prorrogou a Portaria nº 835, de 02 de julho de 2020, que convocou servidores para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva; CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/14208; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, do período de 14 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2020, a Portaria nº 1016, de 26 de agosto de 2020, que prorrogou a convocação dos seguintes servidores: ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, ROSIMERE DE MELO ALVES, NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, DEBORA SANDES DE OLIVEIRA, ROSEANE ROCHELLE TELES, MARCONES ALVES FELICIANO, JUSCYELLE KARLLA AFONSO QUEIROZ, HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, SAMILLE MONTEIRO MELO, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, KARINEY SOARES CASTRO GAIA, KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ, RENATA GONCALVES GOES SARMENTO, MARIA SELMA DA SILVA, ANDRE GOMES CEDRIM PEDROSA VICTOR, ANDREA MARIA NUNES DE MAGALHAES SOARES e IVANILDO BARBOSA DE BARROS para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 11/12/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8357 | 03/12/2020 | Exaurida | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 31 | 03/12/2020 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 30 | 03/12/2020 | Vigente | DISCIPLINA AS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO E ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8356 | 02/12/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161 DE 26 JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Baixar Arquivo |
| 1627 | 02/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 239-277/2020, de 19 de novembro de 2020, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora ROSANE FERREIRA UCHOA SOUZA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 5ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1626 | 02/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/14493; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRENO COLARES MAIA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora JULIANA CADETE ROCHA, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, ambos lotados na Turma Recursal da 2ª Região da Comarca de Arapiraca, durante o período de 23 de novembro de 2020 a 07 de dezembro 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1625 | 02/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13737; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 10/11/2020 a 31/12/2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. KATIA MARIA DINIZ CASSIANO, ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, LEANDRO ALVES MEDEIROS,PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA e LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/11/2020. | Baixar Arquivo | |
| 1624 | 02/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13624; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA: nos períodos de 03/11/2020 a 31/12/2020 e de 04/01/2020 a 15/01/2021; PAULO BUARQUE RAMIREZ: nos períodos de 03/11/2020 a 31/12/2020 e 04/01/2020 a 15/01/2021; JOEL CARDOSO DE ALCANTARA: nos períodos de 03/11/2020 a 31/12/2020 e 04/01/2020 a 15/01/2021; LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA: 03/11/2020 a 31/12/2020 e 04/01/2020 a 15/01/2021; ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA: nos períodos de 03/11/2020 a 31/12/2020 e 04/01/2020 a 15/01/2021; CRISTIANE LINS BATISTA SILVA: nos períodos de 03/11/2020 a 31/12/2020 e 04/01/2020 a 15/01/2021; ABDENEGO DA GUIA SANTOS: no período de 21/12/2020 a 31/12/2020; ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS: no período de 21/12/2020 a 31/12/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/11/2020. | Baixar Arquivo | |
| 1623 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear WILLKNER LINEKER QUEIROZ DE SOUZA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1622 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear NAYARA MACIEL MENDONÇA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1621 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 148-391/2020, de 26 de novembro de 2020; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido Formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO de transferência de suas férias regulamentares, agendadas para o mês de dezembro, referentes ao 2° período de 2020, para serem usufruídas em momento posterior, em virtude de imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1620 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9955; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO LIMA CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, apoio especializado Contabilidade, licença sem remuneração, no período de 12 de outubro de 2020 a 18 de outubro de 2020, com fundamento no art. 94 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1619 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/14828, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS, CPF nº 072.951.574-50, do cargo efetivo de Técnico Judiciario - Área Judiciaria, com efeitos retroativos ao dia 26 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1618 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13014; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Convocar os seguintes servidores: CERES LOUISE DE MENDONCA BARBOSA, YASMIN ALMEIDA CONDE VIDAL, MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES e YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 03 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de2020. | Baixar Arquivo | |
| 1617 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13014; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar do dia 13 de novembro de 2020 até o dia 18 de dezembro de 2020, a Portaria nº 1332, de 21 de outubro de 2020, que convocou, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, em auxílio a 18ª Vara Cível da Capital, os seguintes servidores: KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO, LARISSE ALINE LOPES SANTOS, MARCIA NUNES SANTOS e MARCIA VANESSA MARINHO DE SA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1616 | 01/12/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 2020/9657, e considerando o que deliberou o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada em 10/11/2020, RESOLVE, conceder aposentadoria voluntariamente por tempo de contribuição a Servidora NÍVEA QUEIROZ DE VASCONCELOS, servidora efetiva deste Tribunal de Justiça, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C – Padrão 15, com proventos integral correspondente a última remuneração e paridade plena com os ativos, com fundamento no que dispõe o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 57, inciso III, “a”, da Constituição Estadual, e ainda com os arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 01/12/2020 | Exaurida | PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART. 15 DO ATO NORMATIVO TJAL Nº 19/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 1555 | 28/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13797; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA KOJAK JUNIOR, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723720-23.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13797. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo |
