Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1554 | 28/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 926-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 868, de 10 de julho de 2020, de sorte a revogar a convocação dos seguintes servidores: ADAMO CORDEIRO BATISTA: a partir do dia 30/06/2020 JULLY MARIANA ARAUJO DOS SANTOS: a partir do dia 26/06/2020 LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA e LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES: a partir do dia 28/07/2020 PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN e FADA BEATRICE DE ABREU COELHO MAIA: a partir do dia 01/07/2020 SANDRA DOS SANTOS LIMA e KASSIA SUELEN TORRES DE CASTRO: a partir do dia 18/06/2020 DEBORA AUGUSTA SANTANA DO NASCIMENTO: a partir do dia 02/06/2020 MARIA DE LARA ANIBAL: a partir do dia 04/08/2020 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1552 | 28/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 997-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 1355, de 26 de outubro de 2020, de sorte a convocar também a servidora NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 01 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1550 | 28/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO,o pedido formulado no Ofício nº 927-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1°Revogar, a partir do dia22 de setembro de 2020, a Portaria nº 968, de 13 de agosto de 2020, que convocou CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA e IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1615 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 220-395/2020, de 26 de novembro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA AMÉLIA CAVALCANTE MARIANO BALLAR, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, no 1° Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1614 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ANNY LARRYDINE DE LIMA NEPOMUCENO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1612 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Campanha institucional que visa à promoção do uso dos meios consensuais de solução de conflitos, objetivando a pacificação social; RESOLVE: Art. 1° Convocar os Magistrados abaixo relacionados para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional de Conciliação, no período de 30 (trinta) de novembro, 1º (primeiro), 02 (dois), 03 (três) e 04 (quatro) de dezembro do corrente ano, nos horários matutino e vespertino, a qual se realizará 100% (cem por cento) de forma virtual. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – dia 30 de novembro de 2020 (Segunda-Feira) DR. JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR DRª EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO DR. RAUL CABÚS II – dia 1º dezembro de 2020 (Terça- Feira): DR. JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR DR. FAUSTO MAGNO DAVID ALVES DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO DR. RAUL CABÚS III – dia 02 de dezembro de 2020 (Quarta-Feira): DR. JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR DRª EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO DR. RAUL CABÚS IV – dia 03 de dezembro de 2020 (Quinta-Feira): DR. JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR DR. ANDRÉ LUÍS PARÍZIO MAIA PAIVA DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO DR. RAUL CABÚS V – dia 04 de dezembro de 2020 (Sexta-Feira): Manhã: DR. JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR DRª EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO DR. RAUL CABÚS Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1610 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13013; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Convocar o servidor ADAMO CORDEIRO BATISTA para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 13 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1609 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13013; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar as servidoras SANDRA DOS SANTOS LIMA e KASSIA SUELEN TORRES DE CASTRO para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 03 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1608 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13013; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar a servidora KELITA LOPES FRIAS DE OLIVEIRA para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 05 de outubro de 2020 a 14 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1606 | 27/11/2020 | Exaurida | Prorrogar, do dia13 de novembro de 2020 até o dia 18 de dezembro de 2020, a Portaria nº 1363, de 27 de outubro de 2020, que convocou, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, | Baixar Arquivo | |
| 1605 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13011; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Prorrogar, do dia 19 de outubro de 2020 até o dia 18 de dezembro de 2020, a Portaria nº 985, de 14 de agosto de 2020, que convocou a servidora LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES, para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, em auxílio a 5ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1604 | 27/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13726; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Prorrogar, do dia 09 de novembro de 2020 até o dia 18 de dezembro de 2020, a Portaria nº 1.235, de 05 de outubro de 2020, que convocou para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no auxílio a Vara Única da Comarca de São José da Tapera os seguintes servidores: GISELLE BARBOSA OMENA, MARIA SOLANGE ALVES SILVA, JAIME BUARQUE DOS SANTOS FILHO, MICHAEL ASSUMPCAO COUTO, PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA, DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES, SANDRO DE SOUZA, CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO e PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO, DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS, RAQUELINA BORBA ARAUJO e EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI. CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO – 13/11/2020 A 18/12/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1611 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1538, de 24 de novembro de 2020, de sorte a incluir os servidores ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR, NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1603 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear WLADIMIR SOUTO GONÇALVES, CPF n° 008.157.084-83, para o cargo, em comissão, de Coordenador Fiscal, DS-3. | Baixar Arquivo | |
| 1602 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13795; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MAURO FAIAO RODRIGUES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723603-32.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13795. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1600 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13961; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MARIA DE FATIMA HOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701170-93.2020.8.02.0046. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13961. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1558 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12801; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)EVERALDO GONCALVES MELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722993-64.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1557 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12553; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) GILMAR BEZERRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722180-37.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/12553. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1556 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12065; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JOBSON APOLINARIO DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722097- 21.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/12065. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições | Baixar Arquivo | |
| 1553 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 1088-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 1.504, de 19 de novembro de 2020, de sorte a convocar a servidora RAFAELA BARROS MAURICIO JATUBA para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em substituição ao servidor FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA, no período de 01 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, para auxiliar a 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo |
