Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1551 | 26/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO,a Portaria nº 1.018, de 26 de agosto de 2020, que prorrogou o prazo de convocação da Portaria nº 837, de 02 de julho de 2020; CONSIDERANDO, o que consta no Ofício nº 929-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 1.018, de 26 de agosto de 2020, de sorte a expandir sua prorrogação de 13 de julho de 2020 a 11 de setembro de 2020, que convocou os seguintes servidores: LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, MARIA NAZARE DE SOUZA, FABIANO SILVA RIBEIRO, NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, GERLANIA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA LISBOA, DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA SARMENTO LOPES, GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES, SUELY SILVA CALHEIROS DA ROSA, RENAN MENDONCA DE ALMEIDA, SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, ROSSANE DE MELO TEIXEIRA ESPINDOLA para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1548 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 628-421/2020, de 24 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1237, de 05 de outubro de 2020, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, no período de 28.09.2020 a 18.12.2020, de sorte a designar o servidor MÁRCIO FELIPE AGUIAR OMENA, em substituição ao servidor ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1546 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13977; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ADEMIR ANGELO DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0725588-36.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13977. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1545 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13975; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)WALKER TAVARES RODRIGUES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0724367-18.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13975. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1544 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13969; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) KATIA DE LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0725010-73.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13969. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1543 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13823; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)DANIELLE TORRES DE CARVALHO LISBOA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723598-10.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13823. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1542 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13818; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) WILLIE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0724011-23.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13818. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1540 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13803; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) DANIELA LINS CALHEIROS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0725166-61.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1539 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/13792; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ROBSON RAIMUNDO DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0724513-59.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13792. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1538 | 25/11/2020 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1536 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LÉA ALVES SCHLINGMANN para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1535 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/14737, inocorrência de posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1527/2020, que nomeou MARIANA PASTICK DE AMORIM para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1534 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no memorando n° 625-421/2020, de 24.11.2020; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores RITA DANIELLE VIANA DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA ROLIM e JULIANA ACCIOLY DE MELO COSTA, indicados pelo Projeto Justiça Efetiva, para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, no período de 18 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 18.11.2020. | Baixar Arquivo | |
| 1533 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 623-421/2020, de 24 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1234, de 05 de outubro de 2020, que convocou servidores para laborarem, em regime de serviço extraordinário, nos trabalhos da Equipe de Cumprimento de Atos de Cartórios da Justiça Efetiva para auxiliar a 6ª Vara Cível da Capital, no período de 05 de outubro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, de sorte a designar LEÔNIA MARIA SILVA e TIAGO CALHEIROS MALTA, em substituição aos servidores SILVIA CRISTINA LIMA ALEXANDRE e ALINE TEIXEIRA CASSIANO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1532 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a instituição e a regulamentação do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas pelo Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017; e CONSIDERANDO a necessidade de designar expressamente os Avaliadores de Boas Práticas da reunião do dia 18 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1° Designar Manoel Cavalcante de Lima Neto, Juiz Auxiliar da Presidência; João Paulo Martins da Costa, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Gisele dos Santos Freire de Menezes, representante da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP; Cleyson Francisco da Silva, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL; Guilherme Rossilho e Sérgio Walney Mendes Martins, representantes da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário - APMP, e Sônia Alencar de Magalhães Oliveira, representante da Diretoria Adjunta de Controle Interno - DIACI, para sob a presidência do primeiro, avaliar as práticas inscritas de que trata o Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017. Art. 2º Os avaliadores designados no art. 1º desta Portaria realizarão a avaliação das práticas no dia 18 de novembro de 2020, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. Art. 3º Fica designado Amós Henrique Alves de Araújo para secretariar a reunião de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º As designações de que tratam os artigos 1º e 3º serão válidas única e exclusivamente para a data estipulada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1531 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/14655, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar TASSIA LIMA CAMPELO MATA, CPF: 047.133.194-57, da função, temporária, de Juiz Leigo. | Baixar Arquivo | |
| 1530 | 25/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/14502; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SELMA DO NASCIMENTO FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Maribondo, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 23 de novembro de 2020 a 08 de dezembro 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1529 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear FRANCISCA BATISTA DE ALMEIDA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1528 | 24/11/2020 | Revogada | Nmear LUCAS DA CUNHA FALCÃO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1527 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MARIANA PASTICK DE AMORIM para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
