Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1526 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência de posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1297/2020, que nomeou JOSE MARCOS FALCAO DE MELO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1525 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14113, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1295/2020, que nomeou LUCIANA ALBUQUERQUE DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1524 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência de posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1285/2020, que nomeou EDUARDO JORGE LOPES MACEDO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1523 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14494, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora YANNA DE ALBUQUERQUE BORGES, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Vara do Único Ofício de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| 1522 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14494, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora AMANDA SOUZA NIELSEN, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na 3ª Vara da Comarca de Santana, com efeitos retroativos ao dia 23 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1521 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14494, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na 3ª Vara da Comarca de Santana, com efeitos retroativos ao dia 23 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1520 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES, CPF n° 065.851.304-48, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 5ª Vara da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1519 | 24/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a eleição dos novos dirigentes deste Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL, ocorrida no mês de junho do corrente ano; CONSIDERANDO que os gestores eleitos necessitam obter, com a devida antecedência, informações organizadas relativas à gestão desta Corte de Justiça; CONSIDERANDO as indicações apresentadas tanto por esta atual Presidência quanto pelo Presidente eleito para o biênio 2021/2022, CONSIDERANDO, por fim, o exíguo interregno de tempo para que a novel equipe de transição designada por intermédio da Portaria TJ/AL nº 1022, DE 28 de agosto de 2020, se debruce na documentação necessária à espécie, mormente àquelas destinadas à elaboração de programa de gestão visando à efetivação das diretrizes e metas prioritárias a serem traçadas pela futura Presidência do Tribunal de Justiça, para o biênio 2021/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, promovam, no âmbito de suas competências e por meio de serviço extraordinário, as ações necessárias à efetividade das metas prioritárias referenciadas neste instrumento: SERVIDOR(A) Zilckson Márcio Gomes Costa Júnior Renato Barbosa Pedrosa Ferreira Clóvis Gomes da Silva Correia Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior Alexandre Sodré Arruda Filipe Lôbo Gomes Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Everton Silva dos Santos Ewerton Gabriel Protazio De Oliveira Art. 2º Os trabalhos concernentes aos servidores elencados neste instrumento normativo findarão no dia 31 de dezembro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de setembro de 2020. Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1518 | 24/11/2020 | Vigente | suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14584, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAFAELLA LOBO GOMES VITORINO, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 4ª Vara da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 2405 | 21/11/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 2.405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. Designa servidores para apurarem os fatos narrados nos autos 0712613-11.2022.8.02.0001. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar os servidores MARIA BETANIA LOPES CALHEIROS, matricula n° 36768, PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula 50104, e MARIO SOARES PALMEIRA NETO, matrícula n° 2795, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados nos autos n° 0712613-11.2022.8.02.0001. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1517 | 20/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 312-51/2020, de 19 de novembro de 2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MAYARA ERVEN TORRES MOURA, CPF n° 068.544.114-83, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, com lotação na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1516 | 20/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 451-39/2020, de 19 de novembro de 2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, CPF n° 082.056.684-50, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 1514 | 20/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/14533, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear EDUARDO SILVA DOS SANTOS, CPF N° 103.614.894-71, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 1491 | 20/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar OHANA LOUISE FERREIRA LUCENA FREITAS, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1515 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14531, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora MARIA ALICIA BARROS TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 1513 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14533, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar EDUARDO SILVA DOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 1512 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14531, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora DANIELLE DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Vara Comarca de Girau do Ponciano. | Baixar Arquivo | |
| 1511 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/14531, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar a servidora THAINA FURTADO FELICETTI, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Comarca de Girau do Ponciano. | Baixar Arquivo | |
| 1510 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar os seguintes servidores: DANIEL BARACHO NUNES, DANYEL HUGO TENORIO DOS SANTOS, LUCIANA NUNES DOS SANTOS, OLGA CATHARINE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL SOARES DE ALMEIDA e OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 03 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de2020. | Baixar Arquivo | |
| 1509 | 19/11/2020 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo |
