Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1508 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar os seguintes servidores: LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES, MARIA MIQUELANGE SANTOS LIMA, KEYLLANE CHRISTTYELLE GOMES FRAGOSO, YUKIO SERRA NEGRA DIAS, LARISSA IZABEL LEITE SOUSA, ALINE TATIANE DE LIMA MOURA e ANDRY WASHINGTON ROCHA PINHEIRO para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 20 de outubro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de2020. | Baixar Arquivo | |
| 1507 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar a servidora ANA FLAVIA CARVALHO LEITE LIMA para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 03 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1506 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar o servidor FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 03 de novembro de 2020 a 19 de novembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1505 | 19/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar a servidora PAULA CHRISTIANI BITTENCOURT MARQUES PINTO para atuar junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 13 de novembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1504 | 18/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13008; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar a Portaria nº 1204, de 29 de setembro de 2020, até o dia 18 de dezembro de 2020, que convocou, para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, em auxílio a 4ª Vara Cível da Capital, os seguintes servidores: JADSON DE MENDONCA MELO, MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, HALLPH SA DE ARAUJO, GILVAN CRUZ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA, SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR,PABLO HENRIQUE ALVES DE ARAGAO LISBOA, CLAUDIA TORRES DE MORAES e THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1503 | 18/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1498, de 18 de novembro de 2020, de sorte a incluir os servidores ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR, NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1502 | 18/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período,mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: MACEIÓ - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 7° BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS ROCHA PSICÓLOGO POLO: MACEIÓ – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 11º GLESYANN MARIA SALLES SAMPAIO ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1501 | 18/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1496, de 17 de novembro de 2020, e tornar sem efeito a designação de JENNYFER THAYSE DA SILVA FARIAS e de YNGRID CAROLINE LOPES LINS para compor as equipes multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1500 | 18/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para exercer a direção do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1497 | 17/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 20 a 22 de novembro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1496 | 17/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período,mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: MACEIÓ - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 12º ERIKA SANTOS DE BARROS OLIVEIRA PSICÓLOGO 13° JENNYFER THAYSE DA SILVA FARIAS PSICÓLOGO POLO: MACEIÓ – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 11º YNGRID CAROLINE LOPES LINS ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1495 | 17/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para atuarem como mediadores no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. CANDIDATOS JANAINA CLEIDE FRANÇA ROCHA MARGARETH MARIA SILVA ARAÚJO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1494 | 17/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA AMÉLIA CAVALCANTE MARIANO BALLAR, CPF: 815.196.804-49, para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário. | Baixar Arquivo | |
| 1493 | 17/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAFAEL BARROS PITUBA DE CARVALHO, CPF: 048.698.144-47, do cargo de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, do 1º Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1559 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12802; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ADAMASTOR CESAR DE LACERDA ACCIOLY JUNIOR, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721669-39.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/12802. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1499 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1226, de 1° de outubro de 2020, que designou o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY para exercer a direção do Fórum da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1492 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RAYANE CRISTINA DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1490 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/13932; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir a servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambas lotadas no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, durante os períodos de 09 de novembro de 2020 a 08 de dezembro de 2020, em razão de afastamento de função da substituída para exercício da função de Chefia de Gabinete, e 09 de dezembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1488 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, lotar o servidor DANIEL LISBOA MELO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Maravilha. | Baixar Arquivo | |
| 1487 | 16/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCIANA GOUVEIA OMENA, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Maravilha. | Baixar Arquivo |
