Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1489 | 15/11/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 1489, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/14413, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIELA MAIA DE MELLO, CPF N° 954.862.834-15, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, com lotação na Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| 1416 | 06/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/13292; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ENEIDA MARIA MOREIRA GONCALVES DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor KARLISSON VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 6ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 03 de novembro de 2020 a 22 de novembro 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 33 | 06/11/2020 | Exaurida | Dispõe acerca da remessa obrigatória de informações pelos Senhores (as) Gestores (as) / Fiscais de contratos, relacionadas ao Encerramento Anual da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Exercício Financeiro de 2020, a serem encaminhadas, conforme o caso, à Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças – DICONF, ou ao Departamento Financeiro do FUNJURIS, ou ao Departamento Financeiro do FUNDESMAL, e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 28 | 06/11/2020 | Revogada | RERGULAMENTA A ORDEM DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS VAGAS PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8340 | 05/11/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1421 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11686; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)FRANCISCO TENORIO NETO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721715-28.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11686. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1420 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11774; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) OLIVIA NASCIMENTO TORREIRO DE CARVALHO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722026-19.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11774. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1418 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais nº 2018/10485 e 2020/13410, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DIONE LUZIA LUANA RODRIGUES PINTO, CPF: 091.379.364-76, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1417 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/13315; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ELIEZER GONCALVES MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, para substituir a servidora EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 14ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 13 de outubro de 2020 a 22 de outubro 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1415 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/13257; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor YURI HAMERSON DA SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor DANIEL BARACHO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial De Justiça Avaliador, ocupante da função de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, ambos lotados na 11ª Juizado Especial Cível da Capital, no exercício da função Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, durante o período de 17 de novembro de 2020 a 22 de novembro 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1414 | 05/11/2020 | Exaurida | Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. | Baixar Arquivo | |
| 1412 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/13212, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AMANDA SOUZA NIELSEN para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Comarca de Girau do Ponciano. | Baixar Arquivo | |
| 1410 | 05/11/2020 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1409 | 05/11/2020 | Exaurida | Altera portaria de Mutirão. | Baixar Arquivo | |
| 1408 | 05/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 271-322/2020, de 03 de novembro de 2020, subscrito pelo Desembargador Alcides Gusmão da Silva; RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria n° 1236, de 05 de outubro de 2020, que convocou servidores para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, de sorte a designar o servidor JOSE RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 29 | 05/11/2020 | Revogada | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13. ALTERA OS ANEXOS II E III. REVOGA O ANEXO IV. REVOGA O § 2º DO ARTIGO 4º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17. TODOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018. | Baixar Arquivo |
| 1411 | 04/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 07 e 08 de novembro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1407 | 04/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Lotar os mediadores abaixo relacionados nas unidades designadas para exercerem suas atribuições no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas: CANDIDATOS LOTAÇÃO POMPEIA BORGES MOREIRA Casa de Direito MAXMILLER LIMA LARANJEIRA ISMAEL Setor Pré-Procesual do CEJUSC do Fórum da capital ALINIK MARTINS CORDEIRO CEJUSC Regional de Arapiraca LARISSA LIMA CALDAS Setor Procesual do CEJUSC do Fórum da capital ALINE DE OLIVEIRA SELVA CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Capital. THAÍSA DE FÁTIMA SILVA CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Capital. MARINA DE ARAÚJO SAMPAIO Setor Procesual do CEJUSC do Fórum da capital KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES Setor Procesual do CEJUSC do Fórum da capital THASIANA DE FÁTIMA SILVA Setor Procesual do CEJUSC do Fórum da capital REGINA CELIA PEDROSA UCHOA Setor Procesual do CEJUSC do Fórum da capital Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1406 | 04/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear WINDERSON DA SILVA NUNES para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1405 | 04/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando n° 46-253/2020, de 04 de novembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 1327, de 20 de outubro de 2020, que instituiu Comissão específica para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da representação por excesso de prazo n° 0007585-69.2019.2.00.0000 e n° 0500826-40.2020.8.02.0000, para vigorar com a seguinte redação: I – Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, como Presidente da Comissão; II – Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO; III – Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA; e, IV – o servidor EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA, como Secretário da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
