Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1404 | 04/11/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/12859; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LIGIA MARIA CAVALCANTE CARNEIRO PENTEADO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 22ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 03 de novembro de 2020 a 12 de novembro de 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1371 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDERSON ARAÚJO CAVALCANTE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1370 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1143/2020, que designou THIAGO DE AQUINO TEIXEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1369 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1365, de 28 de outubro, 2020 de sorte a incluir os servidores ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR, NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1368 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear GUSTAVO ATAIDE FERNANDES SANTOS para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público | Baixar Arquivo | |
| 1367 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/12721; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCUS VINICIUS BRANDAO REGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor RAFAEL JOSE CORREIA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados no Centro de Custódia de Armas, no exercício da Função Comissionada Estratégica - FCE-3, durante o período de 03 de novembro de 2020 a 12 de novembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1366 | 28/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/12701; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDNALDO TAVARES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor JOSE MESSIAS CORREIA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 03 de novembro de 2020 a 02 de dezembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1364 | 27/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 30 e 31 de outubro de 2020, bem como nos dias 01 e 02 de novembro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1363 | 27/10/2020 | Exaurida | Prorrogar, até o dia 13 de novembro de 2020, a Portaria nº 868, de 10 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1362 | 27/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/12062; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Convocar as servidoras YANNA DE ALBUQUERQUE BORGES e DANIELA MAIA DE MELLO para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 13 de outubro de 2020 a 09 de dezembro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca São José da Tapera, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1361 | 27/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/11378; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1°Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, para auxiliar aVara do Único Ofício de São José da Tapera no período de 02 de outubro de 2020 a 11 de dezembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1360 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CASSIA FERNANDA GOMES DE SA MERGULHAO, CPF n 090.606.814-28, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, com lotação na Turma Recursal da 2ª Região da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1359 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CASSIA FERNANDA GOMES DE SA MERGULHAO, CPF n°. 090.606.814-28, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Olho D’Água das Flores. | Baixar Arquivo | |
| 1358 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo Legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1148/2020, que nomeou MARIANA CORREIA CUNHA ESTEVES MÉLO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1357 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 253, de 16 de setembro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental do Poder Judiciário de Alagoas, de sorte a designar o Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para presidir a referida comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1356 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/11021; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar a servidora SUELY SILVA CALHEIROS DA ROSA para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 01 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1355 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/11021; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar os seguintes servidores: FABIANO SILVA RIBEIRO, GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES, NATHALIA COSTA LOUREIRO FALCAO, GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, GERLANIA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA LISBOA, ANDREA MARIA NUNES DE MAGALHAES SOARES, NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, DEBORA SANDES DE OLIVEIRA, SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, IVANILDO BARBOSA DE BARROS, MARIA SELMA DA SILVA, ROSEANE ROCHELLE TELES, SAMILLE MONTEIRO MELO, JUSCYELLE KARLLA AFONSO QUEIROZ, RENATA GONÇALVES GOES SARMENTO, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, MARIA NAZARE DE SOUZA e LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 22 de setembro de 2020 a 27 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1326 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SUANY PRISCILLA DA SILVA SANTOS, CPF: 077.297.814-09, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1325 | 26/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar ALAN MARTINS TAVARES, JOSE WEMERSON FRADIQUE DANIEL e SAULO FILIPE FELIX CALADO, indicados pelo Projeto Justiça Efetiva, para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, no Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho, no período de 19.10.2020 a 19.12.2020, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1354 | 23/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/12023; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JOSE CARLOS SOUZA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700351-05.2019.8.02.0043. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2020. | Baixar Arquivo |
