Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1351 | 23/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12499, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANTÔNIO CARLOS PEDROSA DE OLIVEIRA, CPF n° 057.854.784-80, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1353 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12567, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SOPHIA VEIGA DE ASSUNCAO, CPF n° 088.335.714-32, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, com lotação na 5ª Vara Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1352 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12567, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar HUMBERTO AFONSO DE MELO NETTO, CPF: n° 056.548.364-12, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 5ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1350 | 22/10/2020 | Revogada | Nomear ISABELA MASCARENHAS CAVALCANTE ROCHA, CPF n° 117.382.964-40, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1349 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12497, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ISABELA MASCARENHAS CAVALCANTE ROCHA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1348 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/12496, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO, CPF n° 074.264.544-44, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, com lotação na Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1347 | 22/10/2020 | Exaurida | Alterar a Portaria nº 1178, de 25 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1346 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 912-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 985, de 14 de agosto de 2020, de sorte a revogar a convocação da servidora RAFAELLA CRISTINE BEZERRA DA SILVA SANTOS a partir do dia 25 de agosto de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1345 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/12481; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME MACHADO REBELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, para substituir o servidor GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, ambos lotados no Departamento de Gestão de Contratos - DGC, no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-4, durante o período de 26 de outubro de 2020 a 30 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1344 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1343 | 22/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado no Processo Administrativo nº 2020/12560, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1303/2020, que nomeou CAROLINE PAZ RODRIGUES para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 22/10/2020 | Vigente | Altera a redação do Ato Normativo n° 46, de 29 de julho de 2019 e dá outras providências | Baixar Arquivo | |
| 1328 | 21/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2020/12428, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1243/2020, que designou NAYARA MACIEL MENDONÇA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8329 | 20/10/2020 | Vigente | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1330 | 20/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO, Titular da 17ª Vara Criminal, para a 5ª Vara Cível, ambas da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1329 | 20/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA GOMES TORRES DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1327 | 20/10/2020 | Vigente | Altera portaria que Instituiu Comissão Específica para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da representação por excesso de prazo n° 0007585-69.2019.2.00.0000 | Baixar Arquivo | |
| 1324 | 20/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, , RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para o dia abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 24 e 25 de outubro de 2020 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOARES LAURA MOURAO LESSA VIT ROSEANA CELISTRE MACHADO PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES ELENILDO JOSE PALMEIRA DOS SANTOS JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1323 | 20/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Desembargador FABIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 24 e 25 de outubro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1314 | 19/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando n° 320-253/2020, de 16 de outubro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão específica para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da representação por excesso de prazo n° 0007585-69.2019.2.00.0000, a ser composta pelos seguintes membros: I – Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, como Presidente da Comissão; II – Desembargador SEBASTIAO COSTA FILHO; III – Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA; e, IV – a servidora LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, como Secretária da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
