Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1313 | 19/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Memorando nº 527-421/2020; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, para substituir a servidora LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, ocupante do cargo, em comissão de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, durante as férias, licenças e faltas da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1312 | 19/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 527-421/2020, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, CPF: 052.792.474-13, para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 1311 | 19/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 257-421/2020, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, CPF 052.792.474-13, do cargo, de provimento em comissão de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 1310 | 19/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 257-421/2020, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 047.132.434-50, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 1255 | 19/10/2020 | Vigente | PORTARIA N° 1255, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para atuarem como mediadores no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019; CANDIDATOS POMPEIA BORGES MOREIRA MAXMILLER LIMA LARANJEIRA ISMAEL ALINIK MARTINS CORDEIRO LARISSA LIMA CALDAS ALINE DE OLIVEIRA SELVA Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1309 | 15/10/2020 | Vigente | Institui Comissão Específica para apurar os fatos narrados no Pedido de Providências n° 0000710-66.2020.8.02.0073. | Baixar Arquivo | |
| 1308 | 15/10/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 1308, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. Institui Comissão Específica para apurar os fatos narrados na Reclamação Disciplinar n° 0006503-66.22.2.00.0000 e SAJ-SG5 nº 0500808-19.2020.8.02.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando n° 317-253/2020, de 15 de outubro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão específica para apurar os fatos narrados na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 0006503-66.22.2.00.0000 e SAJ-SG5 nº 0500808-19.2020.8.02.0000, a ser composta pelos seguintes membros: I – Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, como Presidente da Comissão; II – Desembargador SEBASTIAO COSTA FILHO; III – Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS; e, IV – a servidora LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, como Secretária da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1307 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 237-83/2020, de 14 de outubro de 2020, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ISABELA GONCALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ, CPF: 052.411.745-40, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1306 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS MOURA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1305 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CARLOS ERIVAN DAMASCENO LIRA JUNIOR para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1304 | 15/10/2020 | Revogada | Nomear JÁDER DE MEDEIROS MARIZ NETO para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1302 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear IURI ANDRADE ALMEIDA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1301 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear APARECIDA CRISTIANE VITORINO DE MOURA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1300 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JULIANA FLORIANO SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1299 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LAILA GABRIELA BARROS DOS SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1298 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear KEROLLAYNE CAVALCANTE DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1297 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JOSE MARCOS FALCAO DE MELO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1296 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DANIELLY LEAL DA SILVA TRIGO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1295 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LUCIANA ALBUQUERQUE DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1294 | 15/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear NAIZA TEIXEIRA BRANDÃO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
