Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1244 | 07/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores DARLEY MONIQUE VERISSIMO DOS SANTOS, SILVIA DE ARAUJO SOARES e STEPHANIE MASSAE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, indicados pelo Projeto Justiça Efetiva, para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araujo, no período de 07.10.2020 a 18.12.2020, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727- 93.2020.2.00.0000. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1243 | 07/10/2020 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, NAYARA MACIEL MENDONÇA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1233 | 06/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designara candidata abaixo classificada para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período,mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: PENEDO -PEDAGOGO OR CANDIDATO CARGO 3º ANA CARINA RAPOSO CAMILO PEDAGOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 26 | 02/10/2020 | Exaurida | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE TRIBUNAL DO JÚRI DURANTE A ETAPA AMARELA DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO TJAL Nº. 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo |
| 25 | 02/10/2020 | Exaurida | DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DURANTE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8318 | 01/10/2020 | Vigente | ALTERA O ANEXO I, B E C, DA LEI ESTADUAL Nº 6.020, DE 2 DE JUNHO DE 1998, MANTIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.654, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. | Baixar Arquivo |
| 1224 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n° 170-229/2020, de 25 de setembro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 253, de 16 de setembro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental do Poder Judiciário de Alagoas, de sorte a revogar a designação do Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1223 | 01/10/2020 | Revogada | Nomear MARIA ISABEL DOS SANTOS, servidora cedida, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Turma recursal da 1ª Região do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1222 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 187-395/2020, de 10 de setembro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SORAYA MALTA BARROS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1221 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para exercer a Função de Chefe de Departamento Central de Acompanhamento e Orientação da Gestão, dentro da Estrutura Organizacional do DIACI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1220 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, para exercer a Função de Chefe de Departamento Central de Auditoria, dentro da Estrutura Organizacional do DIACI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1219 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo de Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1218 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, para a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos – FGDS1, da Estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1217 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, do exercício da Função de Chefe De Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1216 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar a candidata abaixo classificada para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: PENEDO - PEDAGOGO OR CANDIDATO CARGO 2º RENATA SOUZA DE LIMA PEDAGOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1215 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Tornar ser efeito a designação de SAMARA MARINHO LESSA para compor Equipe Multidisciplinar do TJ/AL, no cargo de Pedagogo, para o qual foi designada através da portaria n° 1073, de 8 de setembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1214 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/11047; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAQUELINA BORBA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor SANDRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 15ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante as férias, licenças e faltas do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1213 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/11014; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LISIA FRANCIANA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1212 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/11014, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1211 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/11010; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LUCINEIDE RODRIGUES MACEDO SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, lotada no 8º Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
