Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1210 | 01/10/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/11010, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MIRIAN SARMENTO LESSA MONTEIRO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na Vara 8º Juizado Especial Cível da Capital, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1208 | 30/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 03/10/2020 e 04/10/2020 ALEXANDRE SODRE ARRUDA DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 31 | 30/09/2020 | Vigente | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 101, § 2º, INCISO I, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, QUE DISCIPLINOU A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ESTADOS DE PARTE DOS VALORES ATUALIZADOS DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA A QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 25 | 30/09/2020 | Revogada | INSTITUI NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA REGULAR AS FÉRIAS DOS MAGISTRADOS ALAGOANOS DURANTE O CALENDÁRIO ELEITORAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, MODIFICADO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Baixar Arquivo |
| Ato | 30 | 28/09/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO Nº 30, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo |
| 1174 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1158, de 23 de setembro, 2020 de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1173 | 25/09/2020 | Vigente | ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar a candidata abaixo classificada para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: UNIÃO DOS PALAMRES – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 3º MARIA CLEONICE DOS SANTOS MELO MARTINS ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1172 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10816, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NICOLE DE MELO MONTEIRO PINTO, CPF: 080.625.724-55, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1171 | 25/09/2020 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10815, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear OHANA LOUISE FERREIRA LUCENA FREITAS, CPF: 067.658.364-46, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1170 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10805, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JULIANA SEIXAS MUNIZ GOIANA, CPF: 080.327.254-58, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1169 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10804, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAFAELLA CRISTINE BEZERRA DA SILVA SANTOS, CPF: 074.836.284-30, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1168 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10803, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JULIANA SEIXAS MUNIZ GOIANA, CPF: 080.327.254-58, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1167 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10803, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAFAELLA CRISTINE BEZERRA DA SILVA SANTOS, CPF: 074.836.284-30, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1166 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10807, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THIAGO DA ROCHA SOARES, CPF: 033.060.594-12, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1165 | 25/09/2020 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10801, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MIRNNA ROCHA CEZAR PEIXOTO, CPF: 049.443.084-26, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1163 | 25/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUPEMEC. RESOLVE: Art. 1° Lotar a candidata NATALYA MIKAELE MIRANDA DA SILVA, designada através da portaria 936, de 3 de agosto de 2020, para compor as equipes multidisciplinares que irão atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, no município de Porto Calvo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1161 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 426-76/2020, de 23 de setembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PATRÍCIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1160 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 205-66/2020, de 23 de setembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUDMILA ARAÚJO AMORIM, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1159 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 205-66/2020, de 23 de setembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RAONI GONÇALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1158 | 24/09/2020 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
