Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1157 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 26 e 27 de setembro dia de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1155 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10750; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora YASMIM ANTUNES TORRES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora MEIRE GLECE BEZERRA TENORIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 21 de setembro de 2020 a 02 de outubro 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1154 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pela Coordenação Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos - NUPEMEC; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 109, de 03 de janeiro de 2019, que designou a nova estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL – Fórum da Capital, de sorte a designar a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA para coordenar o Setor de Cidadania do Fórum da Capital, em substituição a magistrada JOYCE ARAUJO FLORENTINO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1153 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 109/2019, de 03 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a nova estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL, de sorte a incluir a JOYCE ARAUJO FLORENTINO, na qualidade de Coordenadora do CEJUSC de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1152 | 24/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pela Coordenação Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos - NUPEMEC; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 296, de 18 de janeiro de 2019, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARAES DE ALENCAR para coordenar o CEJUSC de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1148 | 23/09/2020 | Vigente | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MARIANA CORREIA CUNHA ESTEVES MÉLO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1147 | 23/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/10678, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUCIANA GOUVEIA OMENA, CPF: 025.099.244-27, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Maravilha. | Baixar Arquivo | |
| 1146 | 23/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10601; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THEREZA CHRISTINA XAVIER FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora CRISTIANE TENORIO FERREIRA TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 13ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 21 de setembro de 2020 a 30 de setembro 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1144 | 23/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover, por permuta, a magistrada Joyce Araújo Florentino, Juíza de Direito Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa, para a 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, ambas de 2ª entrância (Processo nº 2020/9500). | Baixar Arquivo | |
| 1143 | 23/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais e regime ntais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO DE AQUINO TEIXEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo S implifi cado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1142 | 23/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TOR NAR SEM EFEITO a Portaria nº 408 20 20 que designou ARTUR BARROS COSTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 29 | 23/09/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Prorroga o trabalho remoto e a suspensão dos prazos processuais, da 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários. | Baixar Arquivo |
| 1141 | 22/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/10267; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar os seguintes magistrados: FABIOLA MELO FEIJAO, RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, para auxiliarem a 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal no período de 01 de setembro de 2020 a 16 de novembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1139 | 22/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10629; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ELIEZER GONCALVES MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, para substituir a servidora EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 14ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 14 de setembro de 2020 a 03 de outubro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1665 | 21/09/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 1665, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Prorroga os Trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo TJAL nº 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalação do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judiciário de Alagoas e, bem assim, definir políticas na tentativa de minimizar a crise de saúde pública e econômica. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, os trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1138 | 21/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 29-628/2020, de 18 de setembro de 2020, encaminhado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUPEMEC. RESOLVE: Art. 1° Lotar a candidata GLAUCYA NÚBIA BARROS DOS SANTOS, designada através da portaria 1074, de 8 de setembro de 2020, para compor as equipes multidisciplinares que irão atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, no município de Rio Largo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1137 | 21/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 282-69/2020, de 8 de setembro de 2020, RESOLVE: Art. 1° Tornar ser efeito a designação de JOÃO PAULO MENDES para compor Equipe Multidisciplinar do TJ/AL, no cargo de Pedagogo, para o qual foi designado através da portaria n° 935, de 3 de agosto de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1136 | 21/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o que consta no s autos do Processo Administrativo n° 2020/10366, RESOLVE a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCIANA GOUVEIA OMENA , CPF 025.099.244 27 , do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 1135 | 21/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o que consta no s autos do Processo Administrativo n° 2020/10366, RESOLVE a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCIANA GOUVEIA OMENA , CPF 025.099.244 27 , do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 1134 | 21/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/10366, RESOLVE: Art. 1° Tornar sem efeito a portaria n° 1124, de 17 de setembro de 2020, que exonerou a servidora GISELDA CARLOS DA SILVA SANTOS, CPF n° 055.379.294-65, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz – CJ-9, da Comarca de Olho d´Água das Flores. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
