Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1107 | 15/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/10167; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) DEIGILLA CASADO MOURA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0715903-05.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/10167. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1106 | 15/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/10166; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0716570-88.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/10166. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1105 | 15/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/10445; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALZERE TENORIO CAVALCANTI, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0719574-36.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/10445. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 24 | 14/09/2020 | Revogada | INSTITUI PROCEDIMENTO TEMPORÁRIO, A SER EFETIVADO DURANTE O PERÍODO DE EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA FINS DE SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO JUDICIAL DE “OBJETO E PÉ” NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE REGISTRO DE CANDIDATURA INERENTES ÀS ELEIÇÕES DE 2020, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 1091 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 354-338/2020, de 10 de setembro de 2020, encaminhado pela Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), RESOLVE: Art. 1° Tornar ser efeito a designação de MARIA IARA ALVES DA COSTA CAHET para compor Equipe Multidisciplinar do TJ/AL, no cargo de Psicólogo, para o qual foi designada através da portaria n° 1073, de 8 de setembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1090 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 354-338/2020, de 10 de setembro de 2020, encaminhado pela Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), RESOLVE: Art. 1° Tornar ser efeito a designação de HEVELYN VIEIRA DA SILVA XAVIER para compor Equipe Multidisciplinar do TJ/AL, no cargo de Assistente Social, para o qual foi designada através da portaria n° 1072, de 8 de setembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1089 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterara Portaria nº 1079, de 10 de outubro de 2020, de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR,ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIORCLAUDIONOR SOARES e JOAO ALVES DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1088 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/10093, RESOLVE: Art. 1º Conceder a permuta entre os conciliadores JOSEMAR DA SILVA FEITOSA e THAYNA NOIA BRANDAO, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, respectivamente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1087 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10312; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LAIS PARANHOS PITA, Técnico Judiciário, para substituir a servidora PATRICIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA, Técnico Judiciário, ambas lotadas na 15ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, durante o período de 03 de agosto de 2020 a 23 de agosto de 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1086 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10055; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GEOMARIO DOURADO SILVA, Analista Judiciário, para substituir o servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO, Analista Judiciário, ambos lotados na 17ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 23 de setembro de 2020 a 07 de outubro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1085 | 11/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10055; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, Analista Judiciário, para substituir o servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO, Analista Judiciário, ambos lotados na 17ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 08 de setembro de 2020 a 22 de setembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1084 | 11/09/2020 | Revogada | Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria | Baixar Arquivo | |
| 22 | 11/09/2020 | Exaurida | REGULAMENTA O INÍCIO DA ETAPA AMARELA DO RETORNO GRADUAL DO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 22, DE 01 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1083 | 10/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10174; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LAURA MOURAO LESSA VITAL, Assessor Judiciário, para substituir o servidor LUAN SOARES LEITE, Supervisor Judiciário, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, durante o período de 08 de setembro de 2020 a 21 de setembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1082 | 10/09/2020 | Exaurida | Nomeação/Designação | Baixar Arquivo | |
| 1081 | 10/09/2020 | Exaurida | Nomeação/Designação | Baixar Arquivo | |
| 1080 | 10/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/10174; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LAURA MOURAO LESSA VITAL, Assessor Judiciário, para substituir o servidor LUAN SOARES LEITE, Supervisor Judiciário, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, durante o período de 08 de setembro de 2020 a 21 de setembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1079 | 10/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 12 e 13 de setembro de 2020 KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA FELIPE ROSA DA SILVA ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA MARCOS SOUEL LOPES DE OLIVEIRA LIMA CÍCERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1078 | 10/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 12 de setembro de 2020 e 13 de setembro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1077 | 10/09/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para atuarem como mediadores no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019; CANDIDATOS THAÍSA DE FÁTIMA SILVA MARINA DE ARAÚJO SAMPAIO KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES THASIANA DE FÁTIMA SILVA REGINA CELIA PEDROSA UCHOA Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
