Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1020 | 27/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2020/9755, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUIS FERNANDO TRIEWEILER JÚNIOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, com lotação na Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 1019 | 26/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PALLOMA JAINE EVANGELISTA DOS SANTOS, CPF n°. 091.259.054-81, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 1018 | 26/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9350; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, do dia 19 de agosto de 2020 a 11 de setembro de 2020, a Portaria nº 837, de 02 de julho de 2020, que convocou os seguintes servidores: LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, MARIA NAZARE DE SOUZA, FABIANO SILVA RIBEIRO, NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA, GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, GERLANIA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA LISBOA, DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA SARMENTO LOPES, GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES, SUELY SILVA CALHEIROS DA ROSA, RENAN MENDONCA DE ALMEIDA, SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, ROSSANE DE MELO TEIXEIRA ESPINDOLA para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000: Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1017 | 26/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9349; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, do dia 19 de agosto de 2020 a 11 de setembro de 2020, a Portaria nº 836, de 02 de julho de 2020, que convocou a servidora MARY GRACE DA SILVA, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000: Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1016 | 26/08/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 1016, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. Prorroga Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9349; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, do dia 19 de agosto de 2020 a 11 de setembro de 2020, a Portaria nº 835, de 02 de julho de 2020, que convocou os seguintes servidores: ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, ROSIMERE DE MELO ALVES, NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, DEBORA SANDES DE OLIVEIRA, ROSEANE ROCHELLE TELES, MARCONES ALVES FELICIANO, JUSCYELLE KARLLA AFONSO QUEIROZ, HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, SAMILLE MONTEIRO MELO, ANA PAULA DA SILVA, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, KARINEY SOARES CASTRO GAIA, KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ, RENATA GONCALVES GOES SARMENTO, MARIA SELMA DA SILVA, ANDRE GOMES CEDRIM PEDROSA VICTOR, ANDREA MARIA NUNES DE MAGALHAES SOARES e IVANILDO BARBOSA DE BARROS para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000: Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 24 | 26/08/2020 | Vigente | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Baixar Arquivo |
| 1014 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/9235 RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de transferência das férias regulamentares formulado pelo Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, referentes ao 2º período de 2020, inicialmente agendadas para o mês de novembro de 2020, com início em 1°.11.2020 e termino em 30.11.2020, para serem usufruídas no período compreendido entre os dias 19.11.2020 a 18.12.2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1013 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão das férias regulamentares formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, referentes ao 2º período de 2020, inicialmente agendadas para o período de 02.09.2020 a 21.09.2020, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1012 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Desugnar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 22.08.2020 e 23.08.2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22.08.2020. | Baixar Arquivo | |
| 1011 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1001, de 21.08.2020, que designou o plantão de 2º de jurisdição nos dias 22.08.2020 e 23.08.20202020 de sorte a incluir os servidores ALEXANDRE SODRE ARRUDA e DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22.08.2020 | Baixar Arquivo | |
| 1010 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8938, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA RITA BALBINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 25.05.2020 a 03.06.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1009 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARÇAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, a qual se encontra lotado no Município de Pilar a título precário e pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Processo Administrativo n° 2020/4869. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1008 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9672, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CICERA TOMAZ CASSIANO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir a servidora HELENA CRISTINA HOLANDA CORREIA TENORIO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara Cível de Quebrangulo, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1007 | 25/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9579, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir a servidora MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara Cível da Capital, no período de 02.07.2020 a 11.07.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.07.2020. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 25/08/2020 | Vigente | ACRESCENTA PROCEDIMENTOS AO ANEXO III DA PORTARIA - DSQV Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROTOCOLO SANITÁRIO PARA FINS DE RESTABELECIMENTO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO TJ-AL N.º 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1006 | 24/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo Administrativo n° 01482-1.2016.001, RESOLVE, aplicar pena de demissão ao servidor JOSE RINALDO DE MELO, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1005 | 24/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 0500010-46.2019.8.02.9004, RESOLVE, aplicar pena de demissão à servidora MARIA CLEÓPATRA SAMPAIO DE MENDONÇA MELO, do cargo de Analista Judiciário - Estabilidade Excepcional. | Baixar Arquivo | |
| 1004 | 24/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1001, de 21 de agosto, 2020 de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1002 | 24/08/2020 | Revogada | Designar o servidor ALBERTO BONO ALEXANDRE NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir o servidor ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA, ocupante do cargo, Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados no 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, nas ausências, impedimentos e férias do substituído. | Baixar Arquivo | |
| 997 | 22/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
