Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1003 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/9667; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, para substituir a servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, ambas lotadas no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, durante o período de 24 de agosto de 2020 a 23 de setembro de 2020, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 1001 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 27 de agosto de 2020 a 30 de agosto de 2020 ANA TEREZA FEITOSA MONTEIRO TENÓRIO HENRIQUE RAMOS LAGES LORENA RUFINO DO NASCIMENTO SAULO FILIPI FÉLIX CALADO RENAN LEANDRO BASÍLIO ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1000 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 27 de agosto de 2020 a 30 de agosto de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 999 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2020/7781; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento, sem remuneração, da servidora THALLANTA TEREZINHA MAURÍCIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para participar do curso de formação da Polícia Rodoviário Federal, no período de 02 de julho de 2020 a 30 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 998 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Função Comissionada Estratégica, FCE-3, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 996 | 21/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 990, de 18 de agosto, 2020 de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8296 | 20/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 994 | 20/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/9589; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MARIA BETANIA LOPES CALHEIROS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão C14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0712609-13.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/9589. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 993 | 20/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/9589; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) FERNANDA VIEIRA MOURA LEMOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0712609-13.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/9589. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 992 | 20/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/9589; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) FERNANDA VIEIRA MOURA LEMOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0712609-13.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/9589. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 991 | 20/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas no Planejamento Estratégico local, mormente aquelas destinadas à preservação da memória do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo n° 26, de 08 de agosto de 2020, cujo teor dispõe sobre os procedimentos a serem adotados objetivando a instalação do espaço permanente destinado ao Museu do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora IRINA VANESSA FERNANDES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na coordenação dos trabalhos de execução do projeto de instalação permanente do Museu do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8292 | 18/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR AVENÇA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 979 | 18/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar a candidata abaixo classificada para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: ARAPIRACA - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 2º FRACIELLE SANTOS DIAS PSICÓLOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 978 | 18/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o candidato abaixo classificado para a função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com a seguinte lotação: OR CANDIDATO LOTAÇÃO SITUAÇÃO 61 RAFAEL DA COSTA E SILVA CAMURÇA 30ª VARA CIVEL E JUIZADO ADJUNTO SAUDE PÚBLICA – COMARCA DE MACEIÓ Aprovado Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 977 | 18/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/8400; RESOLVE: Art. 1° Tornar sem efeito a designação de PAMELA MARTINS COSTA, CPF n° 044.128.335-77, da Função de Juiz Leigo, para a qual foi designada através da portaria n° 833, de 2 de julho de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 21 | 18/08/2020 | Vigente | DEFINE A ATRIBUIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS QUANDO ALEGADA A URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL | Baixar Arquivo | |
| 986 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8960; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Designar os seguintes juízes leigos: DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA, AMANDA GABRIELLE DE QUEIROZ SILVA, FLAVIA BASTO DOS SANTOS, ANA ALICE RODRIGUES MAGALHAES e JOSE WALLACE DOS SANTOS para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 13 de julho de 2020 a 18 de outubro de 2020, com o objetivo de auxiliar a 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 985 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8959; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar os seguintes servidores: LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES, RAFAELLA CRISTINE BEZERRA DA SILVA SANTOS, LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES e HUMBERTO AFONSO DE MELO NETTO para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 21 de julho de 2020 a 19 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 4ª Vara Cível da Capital, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 984 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8788; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS para auxiliar a 5ª Vara do Cível da Capital, no período de 22 de junho de 2020 a 31 de outubro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 983 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8790; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Designar os seguintes Juízes Leigos: ANDREA MADSON ALVES, GUSTAVO ADOLFO CAMARA ARAUJO e LAILA GABRIELA BARROS DOS SANTOS para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de julho de 2020 a 19 de dezembro de 2020, com o objetivo de auxiliar a Turma Recursal de Maceió. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2020. | Baixar Arquivo |
