Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 982 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenheiro, CPF n° 009.524.034-98, para o cargo, de provimento em comissão, Diretor Adjunto Especial I – DSE-1, sem prejuízos das suas funções atuais. | Baixar Arquivo | |
| 981 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia, da Função Comissionada Estratégica, FCE-3, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 980 | 17/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JUDSON CABRAL DE SANTANA, CPF n° 073.202.644-04, do cargo, em comissão, de Diretor Adjunto Especial I – DSE-1. | Baixar Arquivo | |
| 976 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o candidato abaixo classificado para a função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com a seguinte lotação: OR CANDIDATO LOTAÇÃO SITUAÇÃO 60 SAMYR NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI JUSTIÇA EFETIVA Aprovado Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 975 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/9224; RESOLVE: Art. 1° Dispensar ALINE BASTOS DA COSTA ALMEIDA, CPF n° 077.113.664-18, da Função de Juiz Leigo, para a qual foi designada através da portaria n° 833, de 2 de julho de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 974 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2020/9410, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar WLADIMIR SOUTO GONCALVES, CPF n° 008.157.084-83, do cargo, em comissão, de Coordenador Fiscal, DS-3 | Baixar Arquivo | |
| 973 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 967, de 12 de agosto, de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 967, de 12 de agosto, de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 972 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 246-276/2020, de 6 de agosto de 2020, subscrito pelo Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, Juiz Auxiliar da Presidência, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria n° 1557, de 9 de julho de 2019, e designar o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, Presidente da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) e WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJU-AL), para compor o Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, em substituição ao magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA e ao servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 971 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/9485, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, para substituir LUAN SOARES LEITE, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 03.08.2020 a 21.08.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03.08.2020. | Baixar Arquivo | |
| 970 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8713; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, do dia 15 de julho de 2020 a 19 de dezembro de 2020, a Portaria nº 779, de 15 de junho de 2020, que convocou os seguintes servidores: NATHALIA BEZERRA MOTA, JOAO PAULO JATOBA PADILHA CAVALCANTE, LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR, JORDANA RODRIGUES QUINTELA, PEDRO GERONIMO ALVES DA SILVA, LAISA FERNANDA CORREIA ROSA, FRANCISCO MOISES NASCIMENTO SOARES, BRUNA ARACELY CACHATE MEDEIROS DE BARROS, FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE, KATIANA ALECIO SILVA TOLEDO, DANYLA REGO MUNIZ DE OLIVEIRA, IGOR DE ALBUQUERQUE FRASSY, ALESSANDRA MOREIRA CAMPOS, CARINA CANUTO SOARES AMADOR, WINDSON DE SOUZA GONZAGA e KENYA CONTIERI SILVEIRA para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000: Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 969 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8714; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2020, a Portaria nº 387, de 20 de fevereiro de 2020, que designou a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, para auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 968 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/8743; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Convocar as servidoras CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA e IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 14 de julho de 2020 a 13 de outubro de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 4ª Vara Cível da Capital, observando-se, para fins financeiros, o disposto no julgamento contido no bojo dos autos do PP CNJ n. 0003727-93.2020.2.00.0000. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2020. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 932 | 14/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o candidato abaixo classificado para a função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com a seguinte lotação: OR CANDIDATO LOTAÇÃO SITUAÇÃO 59 MARIANA WANDERLEY TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE JUSTIÇA EFETIVA Aprovado Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 13/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO ESPAÇO PERMANENTE DESTINADO AO MUSEU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 25 | 12/08/2020 | Exaurida | DECRETA LUTO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR 3 DIAS, EM MEMÓRIA DAS CEM MIL VÍTIMAS OFICIAIS DA COVID-19 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 20 | 12/08/2020 | Vigente | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NOS PROCESSOS CRIMINAIS E DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS EM QUE O RÉU OU ADOLESCENTE ESTEJAM EM LIBERDADE, BEM COMO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA E FEITOS CÍVEIS REGULADOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Baixar Arquivo | |
| 19 | 07/08/2020 | Vigente | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NOS PROCESSOS DE CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, BEM COMO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8291 | 05/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8289 | 05/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8285 | 05/08/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
