Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 23 | 05/08/2020 | Vigente | ACRESCENTA O ART. 9º-A À RESOLUÇÃO TJAL nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 48 | 04/08/2020 | Vigente | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 940 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: – PENEDO - ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º DAIANY SAMILLA SOARES MARTINS ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 938 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: – PORTO CALVO - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 1º FABIÂNGELA SANTOS PSICÓLOGO POLO: – PORTO CALVO – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º MERCIA VALKIRIA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 937 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: – RIO LARGO - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 1º JULIA KAROLYNNE SANTOS DE LIRA PSICÓLOGO POLO: – RIO LARGO – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º CLARA MORGANA TORRES DA ROCHA SILVA ASSISTENTE SOCIAL POLO: – RIO LARGO – PEDAGOGO OR CANDIDATO CARGO 1º PRISCILLA FERREIRA DE CASTRO PEDAGOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 936 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 92/2019: POLO: – UNIÃO DOS PALMARES - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 1º ELAINE SANTOS BRANDÃO PSICÓLOGO POLO: – UNIÃO DOS PALMARES – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º NATALYA MIAKELLE MIRANDA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 935 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: – SANTANA DO IPANEMA - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 1º MICHELE SILVA RODRIGUES PSICÓLOGO POLO: – SANTANA DO IPANEMA – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º MARCIELE SANTOS SILVA E MELO ASSISTENTE SOCIAL POLO: – SANTANA DO IPANEMA – PEDAGOGO OR CANDIDATO CARGO 1º JOÃO PAULO MENDES PEDAGOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 934 | 03/08/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019: POLO: ARAPIRACA - PSICÓLOGO OR CANDIDATO CARGO 1º AMANDA CLARA LIMA MENDES PSICÓLOGO POLO: ARAPIRACA – ASSISTENTE SOCIAL OR CANDIDATO CARGO 1º ANA PAULA MORAIS DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 2º TERESA CRISTINA SANTIAGO MAIA DE LIMA ASSISTENTE SOCIAL 3° MARIA DENILDA DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL POLO: ARAPIRACA – PEDAGOGO OR CANDIDATO CARGO 1º POLYANA WEDJA LIMA DOS SANTOS PEDAGOGO Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 924 | 31/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/8926; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA, Supervisor Judiciário, para substituir a servidora ADRIANA MOTA ALCIDES, Chefe de Gabinete, ambos lotados no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, durante o período de 17 de julho de 2020 a 10 de janeiro de 2021, em razão de licença maternidade da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 23 | 27/07/2020 | Vigente | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA DIRETORIA ADJUNTA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 24 | 24/07/2020 | Revogada | INSTITUI O ESTATUTO DE AUDITORIA INTERNA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 22 | 24/07/2020 | Exaurida | PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2020 O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO AUXÍLIO. | Baixar Arquivo | |
| 914 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o art. 93, inciso VIII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 12 da resolução CNJ n.° 135/2011, os incisos I e III, do art. 56, da Lei Complementar nº 35 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), de 14 de março de 1979, e, finalmente o inciso V, do §2º, do art. 56 da Lei Estadual nº 6.564/2005, bem como tendo em vista o que deliberou os Desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo nº 0500016-74.2019.8.02.0073, julgado na 16ª Sessão Ordinária, de 08 de julho de 2020, RESOLVE aposentar compulsoriamente o Juiz de Direito GALDINO JOSE AMORIM VASCONCELOS, Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, observando-se o sistema remuneratório de subsídio em obediência ao art. 182 da Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, e os artigos 2º e 3º da Lei Estadual nº 6.578, de 19 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo | |
| 913 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MAURICEA MOREIRA DOS SANTOS, ocupante da Função de Chefe do Serviço de Transporte – FGDI-1, para substituir ROSALICE RIBEIRO LIMA CARLEIAL, no exercício da Função Comissionada Estratégica, FCE-3, ambas lotadas na Direção-Geral deste Tribunal, no período de licença da substituída, conforme Processo Administrativo n° 2020/8679. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 912 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 906, de 16 de julho de 2020, de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR, ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR e CLAUDIONOR SOARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 911 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/7457 e Ofício nº 722-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria nº 837, de 02 de julho de 2020, de sorte a revogar a convocação da servidora MYRNA PAES PEREIRA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 910 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/7410; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o art. 2º, §3º, da Resolução 003/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, HELESTRON SILVA DA COSTA, ERIC BARACHO DORE FERNANDES, RAUL CABUS, LEANDRO DE CASTRO FOLLY e LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE para auxiliarem a 18ª Vara Cível da Capital, no período de 01 de junho de 2020 a 18 de outubro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 909 | 23/07/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o candidato abaixo classificado para a função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com a seguinte lotação: OR CANDIDATO LOTAÇÃO SITUAÇÃO 58 CLEBER JOSE PINTO GUERRA 30ª VARA CÍVEL E JUIZADO ADJUNTO DA SAÚDE PÚBLICA – COMARCA DE MACEIÓ Aprovado Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 21 | 21/07/2020 | Vigente | CRIA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO PROGRAMA MORADIA LEGAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 20 | 21/07/2020 | Exaurida | ESTENDE A EFICÁCIA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 38, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, PARA CONSOLIDAR AS SITUAÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS NO PERÍODO ENTRE JANEIRO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
