Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 14 | 08/06/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 14, DE 08 DE JUNHO 2020. PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N.º 04, DE 20 DE MARÇO DE 2020, N.º 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020, N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 2020 E N.º 12, DE 25 DE MAIO DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 28/05/2020 | Vigente | REGULAMENTA A PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 14 | 28/05/2020 | Vigente | REGULAMENTA O USO DE LINHAS E APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo | |
| 13 | 28/05/2020 | Exaurida | Altera o Ato Normativo Conjunto n.º 09, de 29 de abril de 2020, o qual indicou magistrados e servidores para a participação no Curso de Mestrado Interinstitucional em Direitos Humanos nos termos do Contrato nº 106/2019 firmado entre a Universidade Tiradentes – Turma Minter UNIT/AL, Centro Universitário Tiradentes, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. | Baixar Arquivo | |
| 13 | 25/05/2020 | Vigente | Dispõe sobre a instituição e divulgação, no âmbito do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, de calendário contendo os feriados atinentes aos municípios alagoanos e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| 12 | 25/05/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 25 DE MAIO 2020. PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N.º 04, DE 20 DE MARÇO DE 2020, N.º 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020 E N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 2020 . | Baixar Arquivo | |
| 12 | 22/05/2020 | Exaurida | PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020 O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO AUXÍLIO. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 15/05/2020 | Revogada | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. | Baixar Arquivo |
| 11 | 15/05/2020 | Revogada | REGULAMENTA AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E DEMAIS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, APLICATIVO DE MENSAGEM E/OU DE VÍDEO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS CAPÍTULOS IX, X E XI DO PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 13/05/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 10, DE 13 DE MAIO 2020. PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N.º 04, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E N.º 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 02/05/2020 | Exaurida | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS POR CONTA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19). | Baixar Arquivo | |
| 9 | 30/04/2020 | Exaurida | Indica magistrados e servidores para a participação no Curso de Mestrado Interinstitucional em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes – Turma Minter UNIT/AL, nos termos do Contrato nº 106/2019 firmado entre o Centro Universitário Tiradentes, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. Interinstitucional em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes – Turma Minter UNIT/AL, nos termos do Contrato nº 106/2019 firmado entre o Centro Universitário Tiradentes, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 16 | 29/04/2020 | Vigente | Institui a Contadoria Judicial Unificada – CJU, e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| 8 | 29/04/2020 | Exaurida | INSTITUI O MUTIRÃO SOLIDÁRIO- JUSTIÇA DE MÃOS DADAS, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 | Baixar Arquivo | |
| 6 | 21/04/2020 | Exaurida | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO N.º 04, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E MODIFICA AS REGRAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 15 | 13/04/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 13/04/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 13/04/2020 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. | Baixar Arquivo |
| Ato | 10 | 12/04/2020 | Revogada | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE ADVOGADOS E MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 2º, §§ 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO TJ-AL N.º 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. | Baixar Arquivo |
| Ato | 11 | 11/04/2020 | Exaurida | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA COVID-19 | Baixar Arquivo |
