Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 12 | 03/04/2020 | Vigente | MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, de 24 DE ABRIL DE 2018. | Baixar Arquivo |
| 585 | 02/04/2020 | Exaurida | INSTALA O GABINETE DE CRISES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 574 | 31/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o que consta no Ofício n°. 380-591/2020; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2640, do dia 11 de dezembro de 2020, de sorte a revogar a convocação da servidora CAMILA SILVA E LIMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos entre 1º de fevereiro de 2020 e 16 de março 2020. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 9 | 30/03/2020 | Exaurida | ATO NORMATIVO Nº 09, DE 30 DE MARÇO DE 2020. SUSPENDE AS SESSÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL PLENO ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | Baixar Arquivo |
| 8 | 27/03/2020 | Exaurida | DEFINE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DIANTE DO POSSÍVEL IMPACTO ECONÔMICO DECORRENTE DA EVOLUÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL | Baixar Arquivo | |
| Ato | 7 | 26/03/2020 | Exaurida | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELO COVID-19 CAPITAL DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVACADA PELO COVID 19. | Baixar Arquivo |
| 4 | 20/03/2020 | Exaurida | ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). | Baixar Arquivo | |
| 541 | 16/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/4600, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 505/2020, que nomeou MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA, CPF 600.196.863-23, para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 539 | 16/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/4581, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JESSE MACHADO FREIRE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara Única de Limoeiro de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 528 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/2797; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, VALDO DE LIMA, CESAR UCHOA BOTELHO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, JULIANA TORRES DE CASTRO, ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA, ALAN CARLOS DA SILVA, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PASSOS OLIVEIRA, JEFFERSON SIMOES MARCELINO, ERYKA LESSA CLEMENTE DE LIMA BONAPARTE e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, na Ação Itinerante, que ocorrerá no dia 16 (dezesseis) de março do corrente ano, a partir das 8h, na Casa de Direitos, situada na Praça Audival Amélio, Jacintinho, nesta capital, a fim de trabalharem na habilitação do Casamento Coletivo, Ações Cíveis de menor complexidade e Emissão de Documentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 527 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos: JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO E GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, na forma do Edital nº 07, de 28 de fevereiro de 2020, para oferecerem prestação jurisdicional na Ação Itinerante, que ocorrerá no dia 16 (dezesseis) de março do corrente ano, a partir das 8h, na Casa de Direitos, situada na Praça Audival Amélio, Jacintinho, nesta capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 526 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/395, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 34/2020, que nomeou THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO, CPF 057.126.314-31, para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 525 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/4188; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THEREZA CHRISTINA XAVIER FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir THAISE CARLA DE MELO FERREIRA, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambas lotados na 13ª Vara Cível da Capital, no período de 16 de março de 2020 a 25 de março de 2020, em razão da licença-maternidade da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 524 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/4461, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar HENRIQUE RAMOS LAGES, CPF 085.912.264-61, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. | Baixar Arquivo | |
| 523 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 14 de março de 2020 e 15 de março de 2020 ÉRICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA RENATO QUINTILIANO PEDROZA PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE ANTONY DA SILVA FONTAN JOANA D' ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 522 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 14 de março de 2020 e 15 de março de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 521 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/4215; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora STELLA BEATRIZ DE GUSMAO OMENA ARAUJO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, para substituir o servidor PAULO EDUARDO GOMES CLEOBLO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados na 28ª Vara Cível da Capital, nas férias, faltas, licenças e impedimentos do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 520 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n°. 2-592/2020, de 11 de março de 2020; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA como Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional de Arapiraca (CEJUSC). Art. 2 Designar VALKÍRIA MALTA GAIA FERREIRA como servidora responsável pelo referido Centro. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 519 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/4465, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ELUANNA MARTHA FIDELIS ARAÚJO, CPF 047.655.614-70, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 518 | 14/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/4465, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NATHALIA RIBEIRO LEITE SILVA, CPF 084.681.774-82, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo |
