Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 454 | 14/03/2020 | Revogada | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, DOMINIK DALILA TORRES COSTA GOMES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 536 | 13/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/4510; CONSIDERANDO, por fim, os artigos 8º e 9º da Resolução nº 06/2019; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 31 de março de 2020, a Portaria nº 2678, de 13 de dezembro de 2019, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliar a 17ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 534 | 13/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/4367; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Karoline Mafra Sarmento Beserra, na Função de Coordenador Pedagógico, ambos lotados na Escola da Magistratura, no período de 16 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 533 | 13/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/4490; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LAIS PARANHOS PITA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ambos lotados na 15ª Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Assessor de Juiz 3ª Entrância, no período de 27 de março de 2020 a 09 de abril de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 13/03/2020 | Exaurida | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES QUE TENHAM REGRESSADO DE VIAGENS A LOCALIDADES AFETADAS PELO COVID-19. | Baixar Arquivo | |
| 532 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA, CPF 101.615.044-00, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, com lotação na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 531 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA, CPF 101.615.044-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Limoeiro de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 530 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para praticar os atos necessários à instalação, reforma e ampliação concernente ao Fórum de Arapiraca, Fórum da Capital, Casa da Mulher Alagoana e Casa da Criança. Art. 2º Integram a Comissão: I - ANDRE LUIZ LOPES MALTA, na qualidade de Presidente; II - PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA; III- FRANCISCO LUIZ BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTE, na qualidade de Secretário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 529 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 460, de 05 de dezembro de 2019, dispõe sobre a Comissão de Licitação para Construção de Obras do Poder Judiciário, de sorte a designar o servidor ANDRE LUIZ LOPES MALTA, em substituição ao servidor JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 511 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/2940, RESOLVE: Art. 1º Transferir a Conciliadora ANA CAROLINA DE MENDONCA RICCI, lotada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de lagoas (CJUS), 1° Grau, para o 8° Juizado Especial Cível da Capital, de acordo com a decisão presente nos autos do processo supracitado. | Baixar Arquivo | |
| 505 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 504 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LUCIANA DE CASTRO VILLAS BOAS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 503 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear VICTOR EMANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 502 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear WELLIA CRISTIANE AGUIAR SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 501 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 290-591/2020; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 449, de 04 de março de 2020, de sorte a convocar JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, em substituição a MARIA ALICIA BARROS TEIXEIRA, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 500 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo Legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 245/2020, que nomeou SÉRGIO GOMES DOS SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 499 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo Legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 264/2020, que nomeou RODRIGO ESTEVES DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 498 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo Legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 254/2020, que nomeou JESSICA DE JESUS ALMEIDA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 497 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo Legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 242/2020, que nomeou EDUARDO ALMEIDA PELLERIN DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 496 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/4226, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MAICON MARQUES CAVALCANTE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo |
