Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 495 | 12/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/4208, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MAICON MARQUES CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 12ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 516 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2020/1554, RESOLVE conceder aposentadoria à servidora ZILMA DE LIRA TORRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena aos ativos, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “a”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 515 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/1052; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, VALDO DE LIMA, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, JOSE GILVAN VICENTE e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 14 (quatorze) de março do corrente ano, no “Casamento Coletivo” do Grupo de Assistência Social de Penedo - GASP, que se realizará no Centro Juvenil Maria Auxiliadora, situada na Vila Matias, Penedo - AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 514 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 14 (quatorze) de março do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, do Grupo de Assistência Social de Penedo - GASP, que se realizará no Centro Juvenil Maria Auxiliadora, situada na Vila Matias, Penedo - AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 513 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ELIZABETH FARIAS ROMÃO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 512 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, EDSON LIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (CJUS), 1° Grau, da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 510 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Virtual Administrativo n° 2020/4326, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar LUANA DE MACEDO FIGUEIREDO GUERRA do Órgão de Conciliação e Julgamento do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 509 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 322-591/2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 74, de 10 de janeiro de 2020, de sorte a retirar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, no período de 01 de março de 2020 a 22 de maio de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 508 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 18, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 322-591/2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 74, de 10 de janeiro de 2020, de sorte a incluir os magistrados: RAUL CABUS, FABIOLA MELO FEIJAO, ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, BRUNO ARAUJO MASSOUD e LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 507 | 11/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que ficou decidido no Processo nº 0807513-43.2019.4.05.0000 - Agravo de Instrumento, onde foi reconhecida a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da Ação Civil Pública nº 0803836-61.2019.4.05.8000, e determinada a remessa definitiva dos autos ao Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1113, de 13 de maio de 2019, que designou Juízes de direito e substitutos para funcionarem como auxiliares em processos que envolvem danos ambientais, materiais e morais referentes aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, de que trata o relatório CPRM – Serviço Geológico do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 11/03/2020 | Vigente | Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 506 | 10/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão destinada à construção das trilhas de aprendizagem conforme as diretrizes do Programa de Gestão de Competências. Art. 2º Integram a Comissão: CLEITON GONÇALVES FALCÃO, ARIELLY APARECIDA MERGULHAO, FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, WALTER DA SILVA SANTOS, KARINNE DE MEDEIROS DUARTE, ALESSANDRA MOREIRA CAMPOS, STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, EVANDRO LIRA BELO, WAGNA VANESSA DOS SANTOS SILVA, ROBERTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, PATRÍCIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA, LAÍS PARANHOS PITA, KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ, KARINEY SOARES CASTRO GAIA, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS e MIRIAN FERREIRA ALVES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 494 | 10/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2020/4189, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LIVIA BANDEIRA CALHEIROS do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, com efeitos retroativos a 10 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 492 | 10/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/2410; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores: DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS e RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 06 de janeiro de 2020 a 07 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 491 | 10/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 265/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, de sorte a incluir a servidora ANA MARIA BELTRAO TENORIO CAVALCANTI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 487 | 10/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUIS CARLOS MARINHO DE LIMA JUNIOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Maragogi, com efeitos retroativos a 09 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 10/03/2020 | Revogada | ALTERA OS ARTIGOS 8º, 9º, 13, 13-B, OS ANEXOS II e III, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 10/03/2020 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2015, DE MODO A INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO NO PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 10/03/2020 | Vigente | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 10/03/2020 | Revogada | ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. | Baixar Arquivo |
