Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 7 | 10/03/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS | Baixar Arquivo |
| 490 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2020/4080; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 02 de março de 2020 a 06 de março de 2020, em razão de folga decorrente da premiação do juízo proativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 489 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a análise e parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira (COPEA), constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3901; CONSIDERANDO à apreciação e deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Declarar estáveis no Serviço Público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, conforme dispõem o artigo 41 da Constituição Federal e os artigos 14 a 17 da Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo: PROCESSO MATRÍCULA NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE 2017/2092 94365 MARYLAND PONTES MARINHO DE BARROS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2094 94354 RODOLFO ALVES MATA DE OLIVEIRA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2096 94355 EDIELSON CAVALCANTI DA SILVA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2097 94369 TIAGO SANTANA DE LUNA BATISTA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2099 94373 SERGIO GUSTAVO SALUSTIANO DA SILVA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2100 94389 KEMPES CARLOS DE FARIAS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2101 94390 SYNARA BATINGA DA SILVA CANDIDO BARROS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2105 94393 ROBERTO LAURINDO CORREIA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2108 94395 JENILSON CRUZ FERREIRA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2110 94368 ANA FRANCISCA SILVA FERREIRA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2111 94380 ARNALDO JUNIO DE MELO COSTA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2113 94384 SAMILLE MONTEIRO MELO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2114 94386 MACIEL RICARDO CAETANO DA SILVA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2116 94396 ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2118 94397 ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2119 94376 MARLOS BULHÕES CARVALHO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2120 94377 JOSE SEIXAS JATOBA NETO TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/2121 94402 WINDSON DE SOUZA GONZAGA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 15/12/2019 2017/10722 94477 NATHALIA BRANDAO DE OLIVEIRA TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 12/01/2020 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 488 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2020/4141; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS CLAUDIO FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, para substituir EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES, no exercício da função de Secretário Geral do Tribunal de Justiça, ambos lotados na Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 486 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Maragogi, com efeitos retroativos a 09 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 485 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJAL n° 20/2017, que trata sobre a regulamentação da prestação de serviço extraordinário por servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3108; RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador deste Tribunal, RODRIGO JOSE RODRIGUES BEZERRA, para prestar serviço extraordinário, no período de 17.02.2020 a 07.05.2020, conforme plano de ação constante nos autos supracitado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 484 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/3303, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados: RODOLFO OSÓRIO GATTO HERRMANN, HÉLIO PINHEIRO PINTO e ANDRÉ AVANCINI D’ÁVILA, nos dias 30 de março de 2020 e 31 de março de 2020, para participarem do Encontro Regional: Altos Estudos em Audiência de Custódia, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica, a ser realizado em Aracaju/SE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 482 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/3852, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital, nos dias 12 de março de 2020 e 13 de março de 2020, para participar de reunião sobre Administração de Depósito Judiciais, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 468 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3298, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARCLI GUIMARAES DE AGUIAR, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2020, para participar do VII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP, em Maceió/AL, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 464 | 09/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 05 (cinco) de março do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que se realizará na Escola estadual Benedita de Castro Lima, situada na Av. Santa Rita, s/n, Clima Bom, Maceió - AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 465 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2020/1852; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, VALDO DE LIMA, VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, ERIC MATHEUS DE GOES ALVES, TARCIANA DA SILVA BEZERRA, ANA CLAUDIA COSTA MOURA, JOAO BENEDITO DA SILVA e JOSE GILVAN VICENTE, para prestarem serviço extraordinário, no dia 05 (cinco) de março do corrente ano, no “Casamento Coletivo” da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que se realizará na Escola Estadual Benedita de Castro Lima, situada na Av. Santa Rita, s/n, Clima Bom, Maceió - AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 463 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear TALITTA SILVA MARTINS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 462 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RAFAEL FERREIRA DE LIMA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 461 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/1052; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, CESAR UCHOA BOTELHO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, JULIANA TORRES DE CASTRO e JOAO BENEDITO DA SILVA, para prestarem serviço extraordinário, no dia 06 (seis) de março do corrente ano, no “Casamento Coletivo” da Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial Barnabé Oiticica I – II - AMOREBO, que se realizará na Sede da Associação, situada no Conjunto Barnabé Oiticica, Quadra 18, nº 01, Rio Largo - AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 460 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 06 (seis) de março do corrente ano, em mais uma etapa da Justiça Itinerante, com a Ação “Casamento Coletivo”, da Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial Barnabé Oiticica I – II - AMOREBO, que se realizará na Sede da Associação, situada no Conjunto Barnabé Oiticica, Quadra 18, nº 01, Rio Largo – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 459 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3146; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores WINDSON DE SOUZA GONZAGA e MAICON MARQUES CAVALCANTE, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 458 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3146; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora DANIELA MAIA MELLO, para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 457 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3146; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora SILVIA REGINA OMENA FERRO, para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 11 de fevereiro de 2020 a 16 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 456 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3146; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOAO PAULO JATOBA PADILHA CAVALCANTE, para atuar, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 455 | 06/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3146; CONSIDERANDO os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1º Convocar as servidoras MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES e CERES LOUISE DE MENDONCA BARBOSA, para atuarem, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 09 de março de 2020, em regime de serviço extraordinário, com o objetivo de auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo |
