Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 474 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 07.03.2020 e 08.03.2020 LAÉRCIO FERREIRA SANTANA ARANY WAGNER TENÓRIO DA SILVA CAIO CÉSAR MAIA AGUIA DENYA DE SOUZA PURGER SERPA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 473 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 07.03.2020 e 08.03.2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 472 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando Gab. Des. DALN n° 20/2020, de 05 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 418, de 28 de fevereiro de 2020, de sorte a revogar a convocação da servidora JULIANA MERCIA LOPES DONATO, Matrícula 92430-0, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela equipe de minutas da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 471 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 75-395/2020, de 05 de março de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 454, de 06 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a comissão Permanente de Sindicância junto à Corregedoria Geral da Justiça, de sorte a retirar a servidora JUCIELLY MENDES DE ARAÚJO LINS do quadro de servidores da referida comissão, a qual foi incluída por meio da Portaria n° 276, de 09 de fevereiro de 2020.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 470 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3316, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Juíza de Direito titular da 22ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos dias 30.03.2020 e 31.03.2020, para participar do Seminário do Pacto nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, em Recife/PE, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 469 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3112, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Juíza de Direito titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos dias 30.03.2020 e 31.03.2020, para participar do Seminário do Pacto nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, em Recife/PE, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 467 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3578, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado HELIO PINHEIRO PINTO, Juiz titular da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, nos dias 03.03.2020 e 04.03.2020, para participar da reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual e reunião de Conselho de Representantes, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03.03.2020. | Baixar Arquivo | |
| 441 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido de suspensão de férias regulamentares formulado pelo Desembargador klever Rêgo Loureiro, anteriormente agendadas para o mês de março do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 440 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto de transferência de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares, anteriormente designadas para o mês de abril de 2020, para serem usufruídas no período de 27 de abril a 16 de maio do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 439 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN N° 19/2020, de 03 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2718, de 19 de dezembro de 2019, de sorte a designar o servidor LEONARDO VITOR GOMES LOPES, Matrícula n° 96355, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela Equipe de minutas Ca Comarca de Mata Grande, em substituição a servidora IZADORA DE ANDRADE LOPES, Matrícula 95498. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09.03.2020. | Baixar Arquivo | |
| 438 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN N° 18/2020, de 03 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 419, de 28 de fevereiro de 2020, de sorte a designar a servidora CLEONICE APARECIDA SILVEIRA CARVALHO, Matrícula 59.272-2, nos trabalhos que estão sendo desempenhados pela Equipe de Cumprimento de Atos de Secretaria na Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/02/2020. | Baixar Arquivo | |
| 437 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3352, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, Dispensar BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO do órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, com efeitos retroativos a 02.03.2020 | Baixar Arquivo | |
| 436 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3352, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, Revogar a Portaria nº 407/2020, que tornou sem efeito a designação de BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 435 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3447, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar VITOR DA CUNHA MIRANDA do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário - Área Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 434 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MAGNO GOMES AMORIM para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (CJUS), 1° Grau, da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 433 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2020/3485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 337/2020, que designou RODRIGO ROLEMBERG DE MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (CJUS), 1° Grau, da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 432 | 05/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital nº 6, CGJ/AL, de 14 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 06 de 14 de fevereiro de 2020, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze) e 13 (treze) de março do corrente ano, a partir das 8h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I - DIA 09 DE MARÇO DE 2020 (Segunda-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva Dr. José Miranda Santos Júnior Dr. André Gêda Peixoto Melo Drª. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Drª. Juliana Batistela Guimarães de Alencar II - DIA 10 DE MARÇO DE 2020 (Terça-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva Dr. José Miranda Santos Júnior Dr. André Gêda Peixoto Melo Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais III - DIA 11 DE MARÇO DE 2020 (Quarta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva Dr. José Miranda Santos Júnior Dr. André Gêda Peixoto Melo Drª. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais IV - DIA 12 DE MARÇO DE 2020 (Quinta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva Dr. José Miranda Santos Júnior Dr. André Gêda Peixoto Melo Drª. Juliana Batistela Guimarães de Alencar V - DIA 13 DE MARÇO DE 2020 (Sexta-Feira): Dr. Paulo Zacarias da Silva Dr. José Miranda Santos Júnior Dr. André Gêda Peixoto Melo Drª. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Drª. Renata Malafaia Vianna Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 03/03/2020 | Vigente | Dispõe sobre a criação e instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC REGIONAL, a ser instalado no Município de Arapiraca, de acordo com as orientações contidas na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e emendas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 03/03/2020 | Exaurida | ALTERA INDICADORES, METAS E INICIATIVAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015- 2020 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 03/03/2020 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
