Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 431 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear HENRIQUE RAMOS LAGES para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 430 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JULIANA CERQUEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenorio Accioly. | Baixar Arquivo | |
| 429 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/11599; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores SÉRGIO WALNEY MENDES MARTINS, RENATO QUINTILIANO PEDROZA, ANDREA RIOS DE LIMA AMÂNCIO, ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA E CÍCERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 02.03.2020 a 30.06.2020, para dar continuidade aos trabalhos incursos no fluxo da Presidência e Vice-Presidência do acervo de processos pendentes de baixa no sistema SAJ/SG, e ainda, corrigir o acervo de processos antigos “flutuante e não validade”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 428 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 044/2020 – GMF, de 21 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSORIO GATTO HERRMANN, Juiz titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para a Coordenação do Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia (NAAC), em substituição ao magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, que assumiu a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 427 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JENNYFER NASCIMENTO SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 426 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3351, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 252/2020, que nomeou CAROLINE ARAÚJO COSTA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 425 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 247, de 15 de janeiro de 2019, de sorte a designar o Magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA para integrar a Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como representante da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), em substituição ao Magistrado NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 424 | 02/03/2020 | Exaurida | Justiça Efetiva | Baixar Arquivo | |
| 423 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3381, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SONALI BALBINO BEZERRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 422 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3381, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ELOHIN ANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 421 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3381, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 420 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JULIANA CERQUEIRA ARAUJO MAIA do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, com efeitos retroativos a 02 de março de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 402 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3242; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS MANAHEN DE FREITAS MACIEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA BANDEIRA, Assessor de Juiz, CJ-8, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 02 de março de 2020 a 16 de março de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 367 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/2553, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR e JOSE BRAGA NETO para participarem do Seminário Internacional: “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”, a ser realizado nos dias 3 e 4 de março de 2020, em Brasília/DF, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 285 | 02/03/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JULIANA CERQUEIRA ARAÚJO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 419 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3286; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para laborarem, em regime de serviço extraordinário, nos trabalhos da Equipe de Cumprimento de Atos de Secretaria da Justiça Efetiva na Comarca de Paripueira, no período de 17.02.2020 a 08.05.2020: JOSE SEIXAS JATOBA NETO, ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA, GERSON ROBERTO SILVA MOURA, JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA, ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS, EDUARDA MONTEIRO DORIA, ALINE TEIXEIRA CASSIANO, KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO, KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, BARTIRA AVILA MONTENEGRO SANTOS, LOUISE CHRISTIANE DE VASCONCELOS SILVA, GISELLE BARBOSA OMENA e RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA. JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO – 02.03.2020 a 08.05.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 418 | 28/02/2020 | Exaurida | Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 416 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, SEVERINO PAULINO DOS SANTOS, para exercer a Função de Chefe de Departamento Central, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 415 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-3, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 414 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor cedido SEVERINO PAULINO DOS SANTOS, da Função de Chefe do Serviço de Estatística, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
