Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 413 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, da Função de Chefe de Departamento Central, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 412 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor ABDENEGO DA GUIA SANTOS, da Função Comissionada Estratégica, FCE-3, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 411 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n.° 2020/3361, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear TAYNARA FREIRE SANTOS, CPF 103.480.194-59, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 410 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n°. 2020/3361, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIANE MACIEL DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 409 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/2946; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem, em regime de serviço extraordinário, no período de 17.02.2020 A 28.02.2020, de acordo com o plano de ação apresentado no processo supracitado: JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO, ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA, JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE, PAULO AUGUSTO VASCONCELOS DE LYRA, ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO, ANDREYA DE CASSIA MONTEIRO MARINHO, LUCIANA DE OMENA SOUZA, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, ANTONIO CARLOS RAMALHO DE MEDEIROS e SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO SOUSA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 408 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARTUR BARROS COSTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 407 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3352, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 282/2020, que designou BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 405 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/1772, RESOLVE: Art. 1º Transferir o Conciliador PAULO RICARDO CARVALHO FAGUNDES POGGIO, lotado no 8° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, para o 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, de acordo com decisão presente nos autos do processo supracitado. | Baixar Arquivo | |
| 404 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3227, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, Dispensar ALBERTO JORGE LEMOS DE MELO FILHO do órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, com efeitos retroativos a 27.02.2020 | Baixar Arquivo | |
| 403 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3261; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, Chefe de Gabinete, ambos lotados no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, no período de 20 de janeiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 401 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3290; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Maria Selma da Silva, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Piranhas, no período de 13 de janeiro de 2020 a 27 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 400 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3290; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Maria Selma da Silva, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Piranhas, no período de 13 de janeiro de 2020 a 27 de janeiro de 2020, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 399 | 28/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3295; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ROSIMEIRE LOPES DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir José Sérgio dos Santos, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Messias, no período de 02 de março de 2020 a 11 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 397 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n°. 2020/3304, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA CICERA BEZERRA DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 396 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 238-591/2020, de 21 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 190, de 28 de janeiro de 2020, de sorte a convocar a servidora BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA em substituição a servidora SUELY SILVA CALHEIROS DA ROSA . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 395 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 61-191/2020, de 20 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 311, de 22.01.2019, que designou membros para compor a Junta Médico Odontológica e Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário de Alagoas, de sorte a promover as seguintes alterações: Designar GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS como Coordenador da Junta Médica Odontológica e da Câmara Técnica de Saúde, em substituição a LUCAS GAMA BARBOSA e TARCISO FRANCELINO MOREIRA; Designar BENIGNA FORTES CAVALCANTI DE MACEDO, em substituição a MARÍLIA RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR. | Baixar Arquivo | |
| 394 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/2610, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 393 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 29.02.2020 e 1°.03.2020 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA JULIANA ACCIOLY DE MELO COSTA LEONIA MARIA SILVA MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA YVES CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 392 | 27/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 29.02.2020 e 1°.03.2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 390 | 21/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor cedido NOEL MARCELO DO NASCIMENTO FILHO, da Função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20.02.2020.. | Baixar Arquivo |
