Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 384 | 21/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados: RAUL CABUS, LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA e HELESTRON SILVA DA COSTA, para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia Leopoldina, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 01 de junho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 381 | 21/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, para auxiliar a 16ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 391 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/4983, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA DE ARAÚJO VIEIRA BRAGA, servidora cedida a esta Corte, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com lotação na 26ª Vara Cível da Capital – Família. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 389 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NOBERTO para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Geral da Justiça itinerante, DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 388 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Tribunal adquiriu o software de Inteligência Artificial – LEIA PRECEDENTES – SAJ, tendo sido realizada uma leitura de 17.739 processos, em tramitação, com Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes; CONSIDERANDO o contido na Portaria n.º 2759, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DJE no dia 30 de dezembro de 2019, cujo teor alterou a Comissão de Gestores dos Macrodesafios do Plano Estratégico de 2020, e a consequente designação do magistrado José Miranda Santos Júnior como gestor das demandas repetitivas e dos grandes litigantes; CONSIDERANDO que o Projeto Justiça Efetiva (Resoluções TJAL n.º 06, de 19 de fevereiro de 2019 e n.º 30, de 20 de agosto de 2019) tem por escopo geral elevar o patamar de eficácia eficiência da prestação jurisdicional para atender aos objetivos de melhorar o funcionamento das unidades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e desafogar as unidades que enfrentam estrangulamento processual em filas de trabalho específicas ou que tenham acervo e entrada processual desproporcionais à sua estrutura, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria n.º 74, de 10 de janeiro de 2020, para incluir o Juiz José Miranda Santos Júnior e os assessores Carlos Guido Ferrario Lobo Neto, Marcelo Barros Jobim, Samara Renata Alves Vieira e Sandra de Almeida Silva, na comissão de auxílio às unidades Judiciais vinculadas ao projeto Justiça Efetiva. Parágrafo único. Os assessores discriminados no caput ficarão responsáveis pela análise dos processos com Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes, sob a orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Art. 2º. O Magistrado e assessores designados por este ato, como também o NUGEP, exercerão esforços conjuntos com a Coordenação e Subcoordenação do Projeto Justiça Efetiva, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 387 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados: ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA e HELESTRON SILVA DA COSTA, para auxiliarem a 30ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 15 de maio de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 386 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados: RAUL CABUS, LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, BRUNO ARAUJO MASSOUD e ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, para auxiliarem a 8ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 385 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, para auxiliar a 8ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 24 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 383 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados: AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, RENATA MALAFAIA VIANNA e HELESTRON SILVA DA COSTA, para auxiliarem a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 01 de junho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 382 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO os artigos 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 003/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, para auxiliar a 17ª Vara Cível da Capital, junto ao Projeto Justiça Efetiva, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 08 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 380 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3135; CONSIDERANDO, por fim, os artigos 8º e 9º da Resolução nº 06/2019; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 28 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 146, de 21 de janeiro de 2020, que designou a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA para auxiliar a 16ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 379 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o alinhamento das atividades de Tecnologia da informação e Comunicação com os Macrodesafios da Estratégia 2015-2020 do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução n° 02, de 11 de fevereiro de 2020, que Institui o Comitê de Governança, Gestão e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – CGGESTIC/AL, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor o Comitê de Governança, Gestão e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – CGGESTIC/AL, os seguintes membros: I – Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto; II – Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz convocado; III– Dr. Diego Araújo Dantas, representante da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS); IV– Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, representante da Corregedoria-Geral da Justiça; V – Dr. José Miranda Santos Júnior, representante do FUNJURIS; VII – Zilckson Márcio da Costa Júnior, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; VIII – José Baptista dos Santos Neto, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação; IX – Clóvis Gomes da Silva Correia, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; X – Amanda Batista Modesto de Melo, responsável pelo macroprocesso de governança e gestão; XI – Christiano Rossini Martins Costa, responsável pelo macroprocesso de Segurança da Infomação; XII – Carlos Albuquerque de Araújo Cordeiro, responsável pelo macroprocesso de software; XIII– Luciana Medeiros de Luna Freitas, responsável pelo marcoprocesso de infraestrutura; XIV – Arthur Silva Paes Barreto dos Anjos, responsável pelo macroprocesso de infraestrutura. Art. 2º A comissão instituída pelo presente instrumento será presidida pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 377 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 375 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 351, de 17 de fevereiro de 2020, que nomeou NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NOBERTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8. | Baixar Arquivo | |
| 374 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3199, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CINTIA BARBOSA LOPES SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir JOSÉ ALDO DE OLIVEIRA CIRILO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na Comarca de Campo Alegre, no período de 27.02.2020 e 27.03.2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 373 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/2553, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR e JOSE BRAGA NETO, para participarem do Seminário Internacional: “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”, a ser realizado nos dias 3 e 4 de março de 2020, em Brasília/DF, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 372 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3159, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO BONO ALEXANDRE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir EMANUELA MORAES DE MIRANDA, ocupante do cargo, de provimento e comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados no 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, durante as férias e licenças da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 371 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3174, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA VILA NOVA ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir JADER COURA DE MELLO RIBEIRO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos dias 27.02.2020 e 28.02.2020, em razão de gozo de compensação de plantão pelo substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 370 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/3150, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LÍSIA FRANCIANA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir LUIZ AMÂNCIO DE ARAUJO, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados na Comarca de Santa Luzia do Norte, no período de 05.02.2020 a 14.02.2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 369 | 20/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora cedida MARIA DE FATIMA GAMA BREDA, da Função Comissionada Estratégica, FCE-3, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
