Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 368 | 19/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/16551, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ELIANA MARIA SIEBEL, Analista Judiciário – Área Judiciária, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 366 | 19/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade dedesignação de pessoal para apoio aos magistrados gestores dos eixos temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade; CONSIDERANDO o envolvimento de unidades administrativas e jurisdicionais no cumprimento dos objetivos estabelecidos; RESOLVE: Art. 1º Designar grupo de trabalho com a finalidade de auxiliar os magistrados gestores dos eixos temáticos, consoante portaria TJAL nº 333/2020 na implementação de ações visando o cumprimento dos requisitos estabelecidos naPortariaCNJ nº 88/2019,suas alterações e regulamentações correlatas, com a seguinte composição: Inara Francoyse de Souza Pereira, Clóvis Gomes da Silva Correia, José Baptista dos Santos Neto, Magno Vitório de Farias Fragoso,Mirela dos Santos Souza, Daniela Moreira Almeida Lopes, José Hamilton Ramos Azevedo, Aretha Rodrigues Schulz Tenório e Neuzianne de Oliveira Silva. § 1º Os servidores acima designados adotarão por ordem dos magistrados gestores, no âmbito de suas unidades ejunto às suas chefias imediatas, as medidas necessáriasvisando o alcance das condições estabelecidas para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade. § 2ºEm sendo necessário, poderão ser convocados outros servidores para os fins previstos nesta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as Portariasnº 1309 e 1452 de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 365 | 19/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade dedesignação de pessoal para apoio aos magistrados gestores dos eixos temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade; CONSIDERANDO o envolvimento de unidades administrativas e jurisdicionais no cumprimento dos objetivos estabelecidos; RESOLVE: Art. 1º Designar grupo de trabalho com a finalidade de auxiliar os magistrados gestores dos eixos temáticos, consoante portaria TJAL nº 333/2020 na implementação de ações visando o cumprimento dos requisitos estabelecidos naPortariaCNJ nº 88/2019,suas alterações e regulamentações correlatas, com a seguinte composição: Inara Francoyse de Souza Pereira, Clóvis Gomes da Silva Correia, José Baptista dos Santos Neto, Magno Vitório de Farias Fragoso,Mirela dos Santos Souza, Daniela Moreira Almeida Lopes, José Hamilton Ramos Azevedo, Aretha Rodrigues Schulz Tenório e Neuzianne de Oliveira Silva. § 1º Os servidores acima designados adotarão por ordem dos magistrados gestores, no âmbito de suas unidades ejunto às suas chefias imediatas, as medidas necessáriasvisando o alcance das condições estabelecidas para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade. § 2ºEm sendo necessário, poderão ser convocados outros servidores para os fins previstos nesta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as Portariasnº 1309 e 1452 de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 360 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/670, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 244/2020 que nomeou PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 354 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099 e o Ofício n° 124-591/2020; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2633, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a revogar a convocação do servidor RENATO QUINTILIANO PEDROZA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 353 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099 e o Ofício n° 124-591/2020; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2632, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a revogar a convocação do servidor RAFAEL SOARES DE ALMEIDA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 351 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NADJA MARIA OLIVEIRA SILVA NOBERTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, com lotação no Núcleo de Improbidade Administrativa. | Baixar Arquivo | |
| 350 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2020/3011, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Porto calvo. | Baixar Arquivo | |
| 345 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas Processo Administrativo Virtual nº 2019/18871; CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes realizando Casamento; RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores: TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, CESAR UCHOA BOTELHO, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, JOAO BENEDITO DA SILVA e JOSE GILVAN VICENTE, para prestarem serviço extraordinário, no dia 20 de fevereiro de 2020, no Casamento Coletivo, que se realizará na Igreja Evangélica Assembléia de Deus, situada na Rua Vice-Prefeito Benedito da Rocha Vanderlei, s/n, Povoado Quitunde I, São Luiz do Quitunde – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 343 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/912; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora FABRICIA HANIERY CAVALCANTE SILVA para atuar, em regime de serviço extraordinário, pelo período de 60 dias, a partir de 06 de janeiro de 2020, conforme plano de ação contido no processo supracitado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 340 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1587; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 22.01.2020 a 31.03.2020, em regime de serviço extraordinário, conforme descrito no plano de ação constante no processo supracitado. ANDRE LUIZ LOPES MALTA, JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, KELLY CRISTIANA ARAUJO PEPEU, JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, SIMONE DE SOUZA TELES, CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO, CLAUDIONOR SOARES, JOSE PENA DE BARROS NETO, JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, VICTOR CORREIA VASCONCELLOS, CAROLINA ROCHA MOTA BRUGNERA e PATRICIA FERNANDES PONTES DE MIRANDA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22.01.2020. | Baixar Arquivo | |
| 339 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo nº 2020/2830; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GASTÂO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotado na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 338 | 18/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2020/2830, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE TORQUATO DOS SANTOS, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 364 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº285, de 16 de janeiro de 2019, de sorte a designara servidora VANUSA CRATEUS AZEVEDO para compor o Projeto SERVOS – “Servidores Voluntários Sociais” no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 363 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe no Of. Gab. N° 6/2020, de 17 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 265/2019, de 16 de janeiro de 2019, e designar a servidora VANUSA CRATEUS AZEVEDO para compor a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 362 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO pedido formulado no através do memorando Gab. Des. DALN n° 16/2020, de 18 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz titular da Comarca 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, como responsável pelo Projeto Justiça Efetiva na Comarca de Paripueira, pelo período de 18.02.2020 a 29.05.2020. . Art. 2° Designar o magistrado BRUNO ARAUJO MASSOUD, Juiz titular da Comarca de Boca da Mata, como Juiz Auxiliar da Comarca de Paripueira, pelo período de 18.02.2020 a 29.05.2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 361 | 17/02/2020 | Revogada | Nomear PAULA ROBERTA SILVA GUEIROS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 359 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2020/2802; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRE DE LIMA RAMIRES ALMEIDA, ocupante do cargo, de Técnico Judiciário, para substituir FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARAES, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Boca da Mata, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 358 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 336, de 14 de fevereiro de 2020, de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR e ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 357 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099 e o Ofício n° 124-591/2020; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2642, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a revogar a convocação da servidora PRISCILA PINHEIRO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo |
