Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 356 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099 e o Ofício n° 124-591/2020; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2642, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a revogar a convocação das servidoras GABRIELA MARTINS CASSONE e BEATRIZ MACHADO GAMELEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 355 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/17099 e o Ofício n° 124-591/2020; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2640, de 11 de dezembro de 2019, de sorte a revogar a convocação da servidora RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 352 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THAISA POLIANA RIBEIRO SALOMÃO DO NASCIMENTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, com lotação no Núcleo de Improbidade Administrativa. | Baixar Arquivo | |
| 349 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/3011, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANA PAULA OBERHOFER GUANABENS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. | Baixar Arquivo | |
| 348 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n°. 10-612/2020, de 17 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 265, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, de sorte a designar VANUSA CRATEUS AZEVEDO, NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA e ANA MARIA BELTRÃO TENÓRIO CAVALCANTI para compor a referida comissão, em substituição a LILIANA LAMENHA BARROS e HUGO LEONARDO POLLESEL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 344 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 255, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário de Alagoas – CGGESTIC/AL, de sorte a designar ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, para compor o referido Comitê, em substituição ao magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 342 | 17/02/2020 | Exaurida | Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, | Baixar Arquivo | |
| 341 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1497; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 03.02.2020 a 30.04.2020, em regime de serviço extraordinário, conforme descrito no plano de ação constante no processo supracitado: ALEXANDRE DE CAIADO CASTRO MORAES, AMOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO e GUILHERME ROSSILHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03.02.2020. | Baixar Arquivo | |
| 337 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RODRIGO ROLEMBERG DE MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (CJUS), 1° Grau, da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 336 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Virtual Administrativo n° 2020/2780, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS do Órgão de Conciliação e Julgamento do 7º Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 335 | 17/02/2020 | Vigente | PORTARIA Nº 335, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO – Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 22 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2020 (Carnaval). Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 333 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 88, de 28 de maio de 2019, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade, bem como alterações e regulamentações relacionadas a essa premiação; CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo TJAL nº 2, de 05 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o deliberado em reunião do Comitê de Gestão Estratégica do TJAL; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados como gestores dos Eixos Temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade: I - O Juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Lenine de Jesus Pereira para o Eixo Governança em que estão contemplados os itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação das metas nacionais; II – O Juiz Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), José Miranda Santos Júnior para o Eixo Produtividade em que são analisados os tribunais que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliam mais, mantêm menor acervo de processos antigos, cumprem com as metas nacionais, reduzem a taxa de congestionamento e obtêm maior celeridade processual. III – O Juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Cavalcante de Lima Neto para o eixo Transparência e Informação que trata da exigência do envio dos dados estatísticos validados, da observância às Tabelas Processuais Unificadas e da ampla transparência ao cidadão, consoante requisitos formulados pelo CNJ. Parágrafo único. Os magistrados designados terão o apoio da presidência para a adoção das medidas necessárias que visem o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Art. 2º A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário – APMP auxiliará os gestores no monitoramento contínuo dos dados do TJAL relativos à premiação e junto com estes os apresentará nas reuniões de avaliação da estratégia perante o Comitê de Gestão Estratégica – CGE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 324 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, constante no Ofício nº 355/2017-GP, de 21 de março de 2017, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2017/3719; RESOLVE: Art. 1º Deferir a convalidação de todo o período em que a servidora MONICA MARIA CAMPOS PORTO CARREIRO, Analista Judiciário, exerceu suas atribuições no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ou seja, de 1°/01/2018 a 1°/01/2020 . Art. 2° Renovar a cessão da servidora MONICA MARIA CAMPOS PORTO CARREIRO para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro de 2020, a título precário e pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 293 | 17/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/1740; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.° 44, de 22 de fevereiro de 2020, que deferiu a cessão do servidor ANDRE LUIS RAMOS BARROS, bem como autorizar o retorno do referido servidor ao Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 330 | 14/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 246, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a comissão designada para criação do museu do Poder Judiciário, com abrangência do patrimônio público que envolve a Praça Marechal Deodoro da Fonseca e Entorno, de sorte a designar o Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA para compor a referida comissão, em substituição ao Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 321 | 14/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/2849, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JAKELLINE COSTA BARROS DOS SANTOS, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 221 | 14/02/2020 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 334 | 13/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/2914; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ROBSON ALAN NOGUEIRA LEMOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0730661-57.2018.8.02.0002. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/2914. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 332 | 13/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/2794, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 263/2020 que nomeou EDUARDO HENRIQUE BRAGA NÓBREGA DE MOURA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 331 | 13/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 514, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC, de sorte a designar o Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA para compor e presidir a referida comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
