Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 305 | 12/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/2495; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO AZEVEDO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir VICTOR BRUCE FIGUEIREDO FAJARDO, Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos Palmares, no período de 12 de fevereiro de 2020 a 01 de março de 2020, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 303 | 12/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2020/303; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SILVIA DE OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA, na Função de Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambas lotados na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 21 de fevereiro, em razão das férias da substituída, e nos dias 27 de fevereiro de 2020 e 28 de fevereiro, por motivo justificado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 295 | 12/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, constante no Ofício nº 148/2015, de 09 de março de 2015, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2015/5496; RESOLVE: Art. 1º Deferir a convalidação de todo o período em que a servidora MARIA JOSÉ ALVES, Analista Judiciário, exerceu suas atribuições no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ou seja, de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º DEFERIR a renovação da cessão de MARIA JOSÉ ALVES, Analista Judiciário, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a título precário e pelo prazo de um (01) ano, com efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro de 2020, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo de origem da mencionada servidora, nos termos do art. 9° da resolução TJAL n° 08/2015 combinado com o vigente item 4.2 da Cláusula Quarta do Convênio n° 010/2013-TJPE e 004/2013-TJAL. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 301 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 41-395/2020, de 10 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PAULO GIL MALTA FEITOSA ALCANTARA, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 9ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 300 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 41-395/2020, de 10 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE HONORIO DA SILVA NETO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 1ª Vara Criminal – Infância e Juventude da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 299 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1689; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 21 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 2245, de 14 de outubro de 2019, que designou a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA para auxiliar a 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 298 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/1780; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EDVANIA BARROS NEVES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir WILTON JOSE DOS SANTOS, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 03 de fevereiro a 02 de março de 2019, em razão de suas férias regulamentares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 03 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 297 | 11/02/2020 | Exaurida | Hora Extra | Baixar Arquivo | |
| 296 | 11/02/2020 | Exaurida | Convoca servidores para prestação de serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 294 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 159-591/2020, de 05 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 201, de 28 de janeiro de 2020, de sorte a convocar a servidora MARIA TACIANE VIEIRA CARLOS em substituição a servidora WINDSON DE SOUZA GONZAGA, a partir de 23 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 292 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a 1359, de 12 de junho de 2019, que instituiu comissão para atuar no processo de recuperação judicial da empresa Algodoeira Sertaneja Ltda, de sorte a designar a juíza NATHALLYE COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, em substituição ao juiz THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 291 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 159-591/2020, de 05 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 187, de 28 de janeiro de 2020, de sorte a convocar a servidora ROSEANE ROCHELLE TELES em substituição a servidora SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, no período de 07 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 290 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no memorando n.° 28-322/2020, de 07 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de transferência de férias regulamentares formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA, referentes ao 1º período de 2020, anteriormente agendadas para serem usufruídas no período de 02.05.2020 a 31.05.2020, para serem usufruídas no período de 21.05.2020 a 19.06.2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 289 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/773, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da Juíza MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUA, titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para participar do XVI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos tribunais de Justiça do Brasil, no dia 04 de março de 2020, em Maceió-AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 288 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1493; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 03 de fevereiro de 2020 a 19 de junho de 2020, em regime de serviço extraordinário, de acordo com o plano de ação apresentado no processo supracitado: ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO, DENIS ROBERTO HOSI OCHI, DIOGO GALINDO CAVALCANTE, GUILHERME MACHADO REBELO e VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 287 | 11/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1440; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Apoio Especializado/Contabilidade, para laborar no período de 03 de fevereiro de 2020 a 30 de abril de 2020, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação apresentado nos autos do processo supracitado: Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 3 | 11/02/2020 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P, DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 11/02/2020 | Revogada | INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA, GESTÃO E SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – CGGESTIC/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 302 | 10/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2020/1494; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para laborarem no período de 20 de janeiro de 2020 a 30 de maio de 2020, considerando apenas os dias úteis, em regime de serviço extraordinário, de acordo com o plano de ação apresentado no processo supracitado: WALTER DA SILVA SANTOS e KARINNE DE MEDEIROS DUARTE Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 276 | 08/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 36-395/2020, de 06 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 454, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a comissão Permanente de Sindicância junto à Corregedoria Geral da Justiça, de sorte a incluir PEDRO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA,SAMYANE DE ARAUJO PEIXOTO SOUSA e JUCIELLY MENDES DE ARAUJO LINS, bem como retirar ARIELLY APARECIDA MERGULHAO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
