Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 286 | 07/02/2020 | Exaurida | Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 283 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e Tendo em vista a entrega de estudo prévio realizado para fins de construção do novo prédio do Fórum da Capital, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão para conhecer mais detalhadamente e apresentar, em havendo necessidade, observações que venham a facilitar a fiel execução do aludido projeto, devendo apresentar relatório circunstanciado, no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 2º A comissão será composta pelos magistrados Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Ygor Vieira de Figueirêdo, Maurício César Brêda Filho, Sóstenes Alex Costa de Andrade, Wlademir Paes de Lira, João Paulo Martins da Costa e Orlando Rocha Filho, ficando a presidência de mencionado grupo atribuída ao primeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 282 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 281 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO RODRIGO MELO DE VASCONCELOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 280 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2020/374, RESOLVE: Art. 1º Transferir a Conciliadora HELLEN PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, lotada no 6° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para o 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, de acordo com decisão presente nos autos do processo supracitado. | Baixar Arquivo | |
| 279 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 37-395/2020, de 06 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Lotar MICHELLE TRAJANO LEITE, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 26ª Vara Cível da Capital-Família, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 278 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 162, de 22 de janeiro de 2020, de sorte a designar os servidores IGOR MEDEIROS RODRIGUES MENEZES e SANDRA DE ALMEIDA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 277 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n°. 41-390/2020, de 05 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 162, de 22 de janeiro de 2020, de sorte a designar a servidora EVYNE MARINA ESPIRITO SANTO SALVADOR em substituição a servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 275 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 08 de fevereiro de 2020 e 09 de fevereiro de 2020 VANUSA CRATEUS AZEVEDO PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEÃO CAROLINA CAVALCANTE MENDES VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 274 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 08 de fevereiro de 2020 e 09 de fevereiro de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 273 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE HONORIO DA SILVA NETO para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 272 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RICARDO MESSIAS LOPES FERREIRA do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 270 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JULIA MACHADO DE OLIVEIRA PACHECO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 269 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ANA CONSUELO QUEIROGA LOPES para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 268 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear PETRA VIEIRA FIREMAN para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 267 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ITALO SANTOS NASCIMENTO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 266 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear THIAGO LUIZ FREIRE OLIVEIRA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 265 | 07/02/2020 | Revogada | Nomear PAMELA MARTINS COSTA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 264 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RODRIGO ESTEVES DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 263 | 07/02/2020 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear EDUARDO HENRIQUE BRAGA NÓBREGA DE MOURA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
